O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) destacou na quarta-feira (4) uma série de avanços recentes que países da América Latina e Caribe têm obtido no combate à apatridia – condição em que pessoas não possuem uma nacionalidade, enfrentando diferentes riscos por conta desse status.

Atualmente, o ACNUR estima que existam cerca de 10 milhões de pessoas apátridas no mundo, das quais mais de um terço são crianças.

A região latino-americana e caribenha lidera a taxa de adesão às convenções internacionais sobre a apatridia. Desde 2011, das 49 adesões registradas no mundo, 16 correspondem a países da América (32%).

Desde 2014, Argentina, Belize, Colômbia, El Salvador, Paraguai e Peru adotaram normativas internacionais, como a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, de 1954, em alguns casos ou a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961.

Facilitação da naturalização é tendência na região

Na Bolívia, uma resolução aprovada pelo Ministério do Governo criou um procedimento especial para remover a obrigação de comprovar um período mínimo de residência, reduzindo significativamente os custos para que um apátrida adquira a nacionalidade do país.

No Brasil, uma nova lei de migração está sendo debatida nos órgãos legislativos e com a sociedade civil. O ACNUR espera que a nova legislação inclua, nos mecanismos legais existentes e propostos, um procedimento administrativo de determinação da condição de apátrida.

Na Costa Risca, o governo estabeleceu, há duas semanas, que a apatridia é um modo de vida inapropriado e aprovou um decreto que regulamenta os direitos dos apátridas, definindo um procedimento para determinar essa condição.

Como parte de um compromisso para evitar a subnotificação de nascimentos, confirmar a cidadania e fornecer a documentação de nacionalidade para as pessoas que têm direito a ela, o Supremo Tribunal Eleitoral da Costa Rica e o ACNUR têm mobilizado equipes em todo o país para identificar famílias e crianças indígenas.

Atividades binacionais com setores parceiros no Panamá também têm sido realizadas. A cooperação entre a agência da ONU e as duas nações teve início ao final de 2014. Desde então, cerca de 5 mil indivíduos – a maioria da comunidade indígena Ngöbe Buglé – receberam assistência para se registrar e obter documentos de nacionalidade.

A parceria dos países considera que a emissão de certidões de nascimento é fundamental para a prevenção da apatridia. Sem o registro, é difícil adquirir um documento de identificação e, consequentemente, ter seus direitos fundamentais, como saúde, educação, direitos de propriedade e de acesso ao mercado de trabalho, entre outros, garantidos.

Além dessas iniciativas, Chile e Colômbia mudaram seus regulamentos administrativos para limitar as exceções que se aplicavam à aquisição automática da nacionalidade por nascimento. As alterações facilitaram a aquisição da nacionalidade no momento em que a criança nasce.

Esforços regionais fortalecem campanha global do ACNUR

Organismos regionais têm se articulado para criar regulações e orientar Estados latino-americanos e caribenhos. É o caso da Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos que já definiram padrões regionais – confirmando que a recuperação da nacionalidade é a solução ideal para os casos de privação arbitrária da nacionalidade.

A América Latina e o Caribe também são as primeiras regiões que apoiam a chamada do ACNUR para erradicar a apatridia em escala global até 2024. Essas regiões também têm incentivado constantemente a campanha global do ACNUR para erradicar a apatridia através da adoção do Plano de Ação do Brasil de 2014 – único ponto estratégico regional para estabelecer normas de proteção internacional.

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