O ACNUR declarou que se opõe a prisões mandatórias e, por isso, suspendeu algumas de suas atividades nos centros de recebimento de refugiados e migrantes das ilhas gregas após acordo que prevê retorno para o território turco de todos aqueles que fizerem travessia ilegal.
Em março de 2016, apesar das restrições nas fronteiras com os Balcãs, o influxo de refugiados e migrantes para Idomeni, na Grécia, continuou. Foto: ONU.
A agência das Nações Unidas para os refugiados anunciou nesta terça-feira (22) que não faz parte do novo acordo fechado entre União Europeia e Turquia para conter o fluxo de refugiados e migrantes que seguem rumo à Grécia e à Europa, e que redesenhou seu trabalho em território grego.
Até o momento, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) vinha apoiando as autoridades nos chamados “hotspots” das ilhas gregas, onde refugiados e migrantes são recebidos, assistidos e registrados.
Sob o acordo entre Turquia e UE, que entrou em vigor no domingo (20), esses locais se tornaram agora unidades de detenção, e todos os novos migrantes indocumentados que atravessarem a fronteira turca rumo às ilhas gregas serão devolvidos para a Turquia.
A agência da ONU tem a política de se opor a prisões mandatórias e, por isso, suspendeu algumas de suas atividades nos centros das ilhas gregas, incluindo a provisão de transporte para esses locais.
“O ACNUR não é parte do acordo entre UE e Turquia, nem se envolverá nas devoluções ou detenções”, disse a agência em comunicado à imprensa. “Continuaremos a ajudar as autoridades gregas para desenvolver uma recepção adequada.”
Novo papel do ACNUR na Grécia
A partir de agora, o ACNUR focará no monitoramento de proteções para garantir que os direitos dos refugiados sejam cumpridos, e no fornecimento de informações sobre direitos e procedimentos para buscar asilo.
Os funcionários do ACNUR estão identificando pessoas com necessidades específicas e continuarão presentes nas orlas e nos portos para fornecer assistência à vida, incluindo transporte a hospitais quando necessário. Eles também estão aconselhando os recém-chegados nos asilos da Grécia, ajudando também na reunificação de famílias e no acesso a serviços.
A agência da ONU expressou preocupação com o fato de o acordo entre UE e Turquia estar sendo implementado antes de medidas de proteção serem adotadas na Grécia, afirmando que esse país não tem capacidade suficiente nas ilhas para analisar pedidos de asilo, nem condições apropriadas para acomodar as pessoas decentemente e de forma segura para analisar seus casos.
As autoridades gregas já separaram cerca de 8 mil refugiados e migrantes que chegaram às ilhas antes de 20 de março das pessoas que chegaram após essa data e, portanto, serão alvo da nova política de retorno.
A incerteza está causando nervosismo nos recém-chegados, disse a agência. Muitos deles ainda esperam que as fronteiras sejam reabertas. Outros já estão sem dinheiro.
Também existe uma necessidade urgente de informação. A polícia grega tem distribuído panfletos em árabe e persa informando que a fronteira está fechada e alertando para que os migrantes sigam para campos onde haja melhores condições. Mas a capacidade dos campos dos arredores já está no limite máximo, e mais campos precisam ser abertos incluindo para os candidatos a realocação.
Chefe de direitos humanos da ONU afirma preocupação com ‘expulsão coletiva’
O chefe de direitos humanos da ONU expressou “grave preocupação” com o acordo, destacando que os casos individuais devem ser avaliados adequadamente para evitar uma “expulsão colectiva”.
“O objetivo declarado para retornar todos os refugiados e migrantes contrasta com as garantias sobre as avaliações individuais”, disse o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em um comunicado de imprensa, apontando para o que ele chamou de uma “contradição no cerne da acordo”.
“Se as salvaguardas serão consideradas reais, então a avaliação individual deve permitir a possibilidade de que as pessoas em questão não irão, de fato, ser devolvidas. Caso contrário, (o acordo) pode ser considerado como uma expulsão colectiva”, acrescentou.
Zeid expressou preocupação com a linguagem do acordo, que segundo ele apresenta um risco real de não atender as obrigações do direito internacional dos direitos humanos, que exigem que os Estados-membros examinem os argumentos contra a deportação para além daqueles encontrados no direito internacional dos refugiados.
Tais necessidades, acrescentou o alto comissário, podem resultar por exemplo no caso das crianças; das vítimas de violência, estupro, trauma e tortura; indivíduos vulneráveis por conta de sua orientação sexual; pessoas com deficiência; e uma série de outros indivíduos com necessidades de proteção legítimas.
Ele pediu que a Grécia lide com todos os casos individuais com genuína atenção a todos os motivos de proteção previstos no direito internacional dos direitos humanos, incluindo na fase em que se pede um recurso ao pedido.
Zeid também ecoou as fortes preocupações expressas pelo ACNUR e o pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre o uso da detenção para todos os recém-chegados nas ilhas gregas, incluindo crianças e outros pessoas vulneráveis.
A detenção de migrantes deve ser sempre o último recurso, lembrou Zeid. O Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança enfatizou que as crianças nunca devem ser detidas com base em sua condição migratória ou a de seus pais.
“Esta crise é administrável se a União Europeia agir com base em suas próprias leis e princípios bem estabelecidos e respeitados, e investir seriamente em abordar as causas e apoiar soluções abrangentes com base em tratados internacionais de direitos humanos que tenha ratificado”, disse o alto comissário. “No entanto, se a UE começa a contornar a lei internacional, poderia haver um efeito similar em outras partes do mundo profundamente problemático.”