Os recursos obtidos em ações civis públicas perante o MPT serão revertidos para a realização de projetos da Cáritas-RJ na área de relações de trabalho e emprego dos refugiados.
Refugiados palestinos no Brasil. Foto: ACNUR/L.F. Godinho
Os projetos da Cáritas Arquidiocesano do Rio de Janeiro voltados para a educação e capacitação profissional de refugiados ganharam um importante reforço do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Rio de Janeiro.
Nesta segunda-feira (28) foi assinado um Protocolo de Intenções entre as partes, por meio do qual as receitas provenientes de termos de ajustamento de conduta e de acordos e condenações judiciais poderão ser revertidas para projetos assistenciais desenvolvidos pela instituição. O protocolo vigorará por dois anos, mas poderá ser prorrogado.
Ficou acordado que, nesse período, os recursos obtidos em ações civis públicas perante o MPT serão revertidos para implementar projetos da Cáritas-RJ,especialmente na área de relações de trabalho e emprego, com ênfase no treinamento e capacitação de mão-de-obra. Os projetos serão desenvolvidos com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
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