Agência da ONU para Refugiados expressou preocupação sobre qualquer resposta europeia à crise migratória que envolva o envio de indivíduos de um país para outro sem garantias de proteção aos direitos dos refugiados sob a lei internacional. A manifestação foi feita após pré-acordo fechado na segunda-feira (7) entre União Europeia e Turquia prevendo o envio para a Turquia de migrantes pegos tentando chegar ao continente europeu.
Requerentes de asilo em um centro de acolhida na ilha de Samos na Grécia. Foto: ACNUR/A. D’Amato
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) expressou nesta terça-feira (8) preocupação sobre qualquer resposta europeia à crise de migração que envolva o envio de indivíduos de um país para outro sem a adoção de garantias de proteção aos refugiados sob a lei internacional.
De acordo com relatos da imprensa, a União Europeia e a Turquia fecharam na segunda-feira (7) um acordo provisório que prevê que migrantes sejam enviados de volta para a Turquia.
“A ACNUR tomou conhecimento do comunicado dos chefes de Estado da UE e da Turquia na noite passada, e estamos preocupados com alguns aspectos da proposta”, disse a agência em comunicado.
Apesar de o ACNUR não ter feito parte do acordo e não ter tido acesso a todos os detalhes e modalidades de sua implementação, a agência defendeu que os solicitantes de asilo só devem ser devolvidos a um terceiro país se a responsabilidade pelo pedido de refúgio for assumida substancialmente pelo terceiro país; se o solicitante for protegido da expulsão; e se o indivíduo puder buscar asilo de acordo com os padrões internacionais, tendo acesso total e efetivo a educação, trabalho, saúde e, se necessário, assistência social.
Os detalhes sobre todas as garantias devem ser esclarecidos antes de nova reunião do Conselho da UE marcada para 17 de março, segundo o comunicado da agência.
Sobre os reassentamentos, a ACNUR disse serem bem-vindas quaisquer iniciativas que promovam caminhos regulares para admissão de refugiados em volumes significativos em todos os países da região, não apenas na Turquia e não apenas de sírios, para países terceiros.
“Esperamos que indivíduos que retornarem à Turquia e tiverem necessidades de reassentamento específicas, como reunificação de famílias, sejam considerados para o programa de reassentamento/admissão da UE”, disse o comunicado.
O encontro de alto nível sobre o compartilhamento da responsabilidade global para a admissão de refugiados sírios, que será realizada em 30 de março, será uma boa oportunidade para levar luz a esse importante aspecto da divisão de responsabilidades, segundo a agência.
A Turquia abriga perto de 3 milhões de refugiados e por anos deu importantes contribuições sobre o tema, e apenas recentemente adotou uma regulação de trabalho para refugiados sírios. No entanto, tendo em vista a enormidade da tarefa, o país ainda enfrenta dificuldades para atender todas as necessidades básicas da população síria.
Plano da ACNUR
Na semana passada, a ACNUR detalhou seu próprio plano para a questão dos refugiados no continente europeu, enfatizando a necessidade de se criar formas mais seguras e meios legais para os refugiados viajarem à Europa sob os programas geridos – por exemplo, programa de admissão humanitária, patrocínios privados, reunião familiar, bolsas de estudo e programas de mobilidade de trabalho – para que os refugiados não recorram a contrabandistas e traficantes.
O plano sugerido também prevê salvaguardar indivíduos em risco, incluindo sistemas para proteger crianças desacompanhadas e separadas, medidas para prevenir e responder à violência sexual e baseada em gênero, melhora das operações de busca e salvamento no mar, combate ao contrabando, à xenofobia e ao racismo contra refugiados e migrantes, entre outros pontos.
O alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, fez um apelo por uma forte liderança e planejamento para resolver o que ele disse ser “uma crise tanto de solidariedade europeia quanto de refugiados”.
“A falha coletiva de implantação de medidas acordadas pelos membros da União Europeia no passado levou ao atual agravamento da crise”, acrescentou Grandi.
O ACNUR observa que a situação está se deteriorando rapidamente, com cerca de 35 mil pessoas aguardando uma solução na Grécia – sendo que, destas, quase um terço estão em Idomeni, na fronteira com a Macedônia.