Peritos independentes pediram que países eliminem leis que classificam o adultério como crime, observando que este tipo de legislação dá origem a punições que variam de multas a castigos corporais e até mesmo a morte por apedrejamento ou enforcamento. No Brasil, tipo penal foi revogado apenas em 2005.
Um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas exortou hoje (18) os países a eliminar leis que classificam o adultério como crime, observando que este tipo de legislação dá origem a punições que variam de multas a castigos corporais e até mesmo a morte por apedrejamento ou enforcamento.
No Brasil, a prática do adultério já foi considerada crime, por meio do artigo 240 do Código Penal, mas o tipo penal foi revogado em 2005 pela lei 11.106.
“Disposições em códigos penais muitas vezes não tratam homens e mulheres de forma igual e estabelecem sanções mais duras para as mulheres. Em alguns países, as evidências e o testemunho das mulheres valem a metade em relação às dos homens”, disse Kamala Chandrakirana, que atualmente lidera o Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática.
Estabelecido em setembro de 2010 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra, o Grupo de Trabalho tem a função de identificar maneiras de eliminar as leis que discriminam as mulheres ou são discriminatórias para elas em termos de aplicação ou de seu impacto, ajudando os Estados a assegurar mais empoderamento para as mulheres em todos os campos.
Em comunicado divulgado hoje, no final da quinta sessão do Grupo de Trabalho, em Genebra, os especialistas reconheceram que, de acordo com algumas tradições, costumes e sistemas jurídicos, o adultério pode constituir uma ofensa civil com consequências jurídicas em casos de divórcio.
No entanto, destacaram que isso não significa que deva ser um crime que leve à prisão, apedrejamento ou enforcamento, entre outras práticas.
O grupo de especialistas advertiu que a manutenção do adultério como um crime – mesmo quando se aplica a homens e mulheres em condições iguais – significa na prática que principalmente as mulheres continuarão a enfrentar vulnerabilidades extremas, bem como a violação dos seus direitos humanos à privacidade, dignidade e igualdade.
“Pedimos a todos os governos que mantêm a criminalização do adultério e permitem a imposição de multas, prisão, castigos físicos e a morte por apedrejamento ou enforcamento por convicções de adultério, que revoguem essas disposições e garantam que todas as acusadas e acusados desfrutem de seus direitos a um julgamento justo”, afirmou Chandrakirana.
Ela acrescentou que criminalizar as relações sexuais consensuais entre adultos viola seu direito à privacidade e é uma também violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembleia Geral da ONU há quase duas décadas. O Pacto compromete seus membros a respeitar o direito à vida, bem como a liberdade de expressão, de religião e de reunião.
“Os Estados Partes no Pacto são obrigados a garantir que as normas internas levem em conta a evolução do direito internacional”, disse ela.
Em sua declaração, os especialistas também apontaram para países como a Guatemala, que derrubou a legislação que punia a infidelidade conjugal com base na igualdade garantida pela Constituição e nos tratados de direitos humanos, e Uganda, que anulou uma lei que penalizava as mulheres por adultério, deixando no entanto os homens impunes.