Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou no início deste ano duas publicações para orientar países na criação de mecanismos nacionais de direitos humanos. Organismos ficariam responsáveis por monitorar implementação de acordos internacionais e acompanhar riscos e casos de violações.
Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
A adesão de países a acordos de direitos humanos traz mais proteção para as populações, mas pode ser uma medida extremamente complexa. Isso porque tratados globais podem exigir a criação de mecanismos domésticos de monitoramento dos riscos e casos de violações. Outro fator que precisa ser acompanhado é a implementação de recomendações dos organismos internacionais.
Para facilitar o processo e envolver Estados na defesa das liberdades e direitos individuais, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) disponibilizou no início de 2017 duas novas publicações.
A primeira é uma guia prático para a criação de estruturas nacionais centrais, ou seja, instituições que devem concentrar as competências sobre os direitos humanos. Chamado Mecanismo Nacional para Acompanhamento de Notificações (NMRF, na sigla em inglês), esse organismo seria o responsável por coordenar discussões sobre pautas de direitos humanos entre Ministérios, instituições especializadas, câmaras parlamentais e o Judiciário.
Os NMRFs também ficariam encarregados de consultas com a sociedade civil e outras entidades. Para o chefe do ACNUDH, Zeid Ra’ad Al Hussein, estruturas como essa podem fortalecer a comunicação entre os diferentes atores de uma sociedade.
“Através desses contatos institucionalizados, as vozes das vítimas e de seus representantes também serão ouvidas cada vez mais”, disse Al Hussein, por ocasião do lançamento da publicação, em janeiro. Segundo o dirigente, os Mecanismos contribuiriam também para aumentar o impacto da diplomacia nacional sobre direitos humanos sobre as próprias populações.
A segunda publicação apresentada pelo ACNUDH é um estudo com boas práticas que podem ser reproduzidas por Estados-membros na criação de seus próprios mecanismos nacionais.
Segundo a agência da ONU, na prática, a maior parte dos NMRFs se encaixa em perfis institucionais já existentes, como entidades ministeriais, interministeriais ou organismo institucionalmente separados.
“A implementação de recomendações para melhorar os direitos humanos só pode ser bem-sucedida se Estados se envolverem continuamente e construtivamente com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, reforçando portanto um ciclo virtuoso para o progresso dos direitos humanos”, disse a vice-alta-comissária para os direitos humanos, Kate Gilmore.
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