O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), promovem o programa “Justiça Presente”, cujo objetivo é fortalecer as audiências de custódia em todo o país.
A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso capturado em flagrante deve ser levado a uma autoridade judicial em até 24 horas. Na ocasião, o juiz avalia legalidade, necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
A proposta do programa “Justiça Presente” é fortalecer o modelo difundido pelo CNJ e sensibilizar atores do sistema de Justiça e de Segurança Pública, como juízes, promotores, defensores públicos e policiais para substituírem a prisão por outras ações mais adequadas sempre que possível, como medidas cautelares e monitoração eletrônica.
