O genocídio permanece uma “ameaça e uma realidade” no século 21, declarou a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em um apelo para que os Estados-membros façam mais do que agir apenas frente aos “sinais de alerta” que precedem graves violações da lei internacional.

Em um evento no âmbito do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, em setembro, para celebrar o aniversário de 70 anos da Convenção sobre o Genocídio, Bachelet destacou as descobertas de uma investigação da ONU acerca de “campanhas militares de assassinato, estupro e assédio” contra a minoria islâmica rohingya, em Mianmar.

Ela também frisou os atos brutais cometidos contra a comunidade yazidi no Iraque por parte do grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL/Da’esh).

“Isso não nos deixa dúvidas de que a Convenção sobre o genocídio é tão importante hoje quanto em nove de dezembro de 1948”, disse ela. “É o dia em que [este] se tornou o primeiro tratado de direitos humanos a ser adotado pela Assembleia Geral da ONU, com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no dia seguinte.”

Insistindo que é hora de “fazer um balanço” sobre as recentes violações em Mianmar e no Iraque, Bachelet também acolheu a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que o órgão possui jurisdição para reger sobre a deportação em massa de cerca de 750 mil rohingya do estado de Rakhine, na costa oeste de Mianmar.

A decisão da CIJ não abordou especificamente o crime de genocídio, “mas oferece real esperança” para que os responsáveis sejam sujeitos à Justiça, destacou Bachelet, ao mesmo tempo em que ressaltou a importância do “impacto preventivo” do trabalho do Conselho de Direitos Humanos e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que ela lidera.

“Prestação de contas importa”, declarou a oficial da ONU. “Prevenção e punição – os objetivos indissociáveis explicitamente declarados da convenção do genocídio – nunca podem ser vistos isoladamente um do outro. A punição é fundamental para a prevenção. A impunidade é um facilitador do genocídio; a responsabilização é seu inimigo.”

Convenção contra genocídio ainda não é universal

Até hoje, 149 países ratificaram ou aderiram à Convenção sobre o Genocídio, cujo nome completo é Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

O documento foi assinado após a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, quando Estados-membros da ainda jovem ONU elaboraram um tratado internacional que exigia a todos os seus signatários ações necessárias para proibir crimes de genocídio.

Quarenta e cinco Estados-membros da ONU ainda não aderiram à Convenção. A falta de comprometimento desses países é “desconcertante” e ingênua, declarou Adama Dieng, conselheiro especial do secretário-geral da ONU para a prevenção de genocídio, em declaração ao Conselho de Direitos Humanos.

“Que mensagem esses países estão enviando, 70 anos após a adoção da Convenção? Que o genocídio nunca poderá ocorrer dentro de suas fronteiras? Isso é ser ingênuo. A história nos mostrou inúmeras vezes que o genocídio pode acontecer em qualquer lugar.”

Insistindo que a adesão à Convenção é “uma obrigação moral com a humanidade”, Dieng pediu para que os Estados-membros priorizem a ratificação até o aniversário de 70 anos documento, no dia 9 de dezembro de 2018.

Ele observou que a Convenção, junto à DUDH, e do Estatuto de Roma da CIJ, continua “sendo o mais importante padrão legal que temos para cumprir o compromisso de ‘nunca mais’ [retornar] para o mundo de 70 anos atrás.”

Não apoiar a Convenção arrisca maiores e desastrosas consequências humanas e econômicas, explicou Dieng: “Enormes perdas de vidas, deslocamento maciço de pessoas, trauma coletivo que perdura por gerações, economias devastadas e atrasos no desenvolvimento”.

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