Documento inclui 120 medidas em oito temas prioritários identificados na agenda regional para dar seguimento ao Programa de Ação do Cairo para além de 2014.
Diretor da Divisão de População da CEPAL, Dirk Jaspers Faijer. Foto: CEPAL/Dante Fernández
Representantes de 38 países-membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas aprovaram nesta quinta-feira (15) o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, realizada de 12 a 15 de agosto na capital do Uruguai.
A Conferência, organizada pela CEPAL e pelo Governo do Uruguai com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reuniu também 24 organismos regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais, com participação de mais de 800 pessoas, transformando-se uma das maiores reuniões intergovernamentais dos últimos anos na região.
O Consenso de Montevidéu inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento da ONU, realizada no Cairo, Egito, em 1994.
Os delegados dos países assinalaram que a integração plena da população e sua dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos humanos é o marco que deve guiar o aprofundamento das políticas públicas e ações necessárias para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade.
Nesse âmbito, acordaram aplicar enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural no tratamento dos assuntos de população e desenvolvimento, além de garantir um padrão de produção e consumo sustentáveis, evitando o agravamento das mudanças climáticos indesejadas, entre outras medidas.
Também foi aprovada uma agenda regional sobre população e desenvolvimento para a América Latina e Caribe com base no seguimento do Programa de Ação do Cairo para além de 2014. Os países se comprometeram a gerar mecanismos regionais para o monitoramento e prestação de contas dessa agenda e a melhorar as fontes de dados sobre população, promovendo a plena independência dos sistemas nacionais de estatísticas.
A Segunda Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe será realizada no México em 2015.