Segundo Marzuki Darusman, julgamentos de norte-coreanos não têm respeitado direito internacional. Também preocupam punições a familiares de condenados por crimes políticos ou ideológicos.
Julgamento de Jang Song Thaek em tribunal militar na Coreia do Norte. Foto: NK News/Divulgação
A recente execução de Jang Song Thaek, tio do presidente da Coreia do Norte, é “apenas uma entre várias” registradas no país desde agosto, denunciou nesta quarta-feira (18) o relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, Marzuki Darusman, que pediu o fim da pena de morte no país.
Segundo ele, as execuções são realizadas com total desrespeito ao devido processo legal e outras normas internacionais sobre os direitos humanos. Jang, por exemplo, foi julgado em cinco dias após acusação de antipartidarismo e atos contrarrevolucionários, como tentativa de derrubar a liderança do país.
Darusman manifestou, ainda, preocupação com a prática de “culpa por associação”, quando uma pessoa é punida por estar associada ou fazer parte da família de uma outra pessoa condenada por crime político ou ideológico.
Segundo o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns, que também se manifestou sobre o assunto, o direito internacional impõe regras muito restritas para a aprovação da pena de morte. “As circunstâncias incluem um julgamento que atenda aos mais altos padrões de justiça, restringindo a imposição da pena capital para o crime de morte intencional.”