Artigo 8: Direito à reparação

No aniversário de 40 anos da Declaração, em 1988, cinco pessoas são homenageadas pela Assembleia Geral por sua contribuição para a promoção e proteção dos direitos humanos. O prêmio foi entregue pelo então secretário-geral da ONU, Javier Perez de Cuellar (3º, da esq. para a dir.). Os homenageados foram ativistas anti-apartheid Winnie e Nelson Mandela; o ativista canadense dos direitos humanos John Humphrey (4º, da esq. para a dir.); o jurista e acadêmico polonês Adam Lopatka (2º, da esq. para a dir.) e Murlidhar Devidas Amte, um ativista indiano dos direitos das pessoas com deficiência. Foto: ONU/Yutaka Nagata

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 8: Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.