Ativistas que atuam no Território Ocupado Palestino enfrentam violações diárias de algumas das mais básicas proteções previstas pelo direito internacional, alertaram dois relatores especiais das Nações Unidas em dezembro (16). Intimidação, assédio e detenção arbitrária perpetrados por autoridades de Israel são alguns dos riscos que colocam em perigo os defensores dos direitos humanos na região.

Os especialistas independentes lembraram dos casos envolvendo Issa Amro, o fundador do grupo “Juventude contra Assentamentos”, em Hebrom, e Farid al-Atrash, um advogado da mesma cidade. Ambos foram presos por participarem de um protesto pacífico em fevereiro desse ano.

Atualmente, Amro está sendo julgado em uma corte militar israelense por 18 acusações referentes a infrações cometidos em 2010, incluindo a participação sem permissão em um comício.

Segundo a dupla de especialistas — o relator da ONU sobre o Território Ocupado, Michael Lynk, e o relator sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst —, acusações a respeito do envolvimento não autorizado em manifestações são quase impossíveis de evitar entre os palestinos que, na Cisjordânia, protestam pacificamente e se opõem à ocupação de quase 50 anos.

De acordo com Lynk e Forst, Amro foi submetido a “um padrão articulado de assédio e intimidação pelas autoridades israelenses”. “Essa prática relativamente incomum de recuperar acusações que prescreveram, que não foram investigadas há muitos anos, sugere fortemente que Amro está sendo alvo injustamente devido ao seu trabalho legítimo e pacífico de direitos humanos”, acrescentaram.

Os relatores lembraram a Ordem Militar Israelense de nº 101 — promulgada em 1967 — proíbe efetivamente a livre associação e reunião. A medida, ressaltaram os especialistas, é uma clara violação dos princípios básicos dos direitos humanos acordados internacionalmente.

“O direito de todos os que estão buscando esperança e participação em ações concretas e não violentas deve ser protegido, particularmente conforme observamos um aprofundamento da ocupação israelense e das violações de direitos humanos que acompanham (essa tendência)”, disseram.

Outras violações

Lynk e Forst também chamaram atenção para o caso de Hasan Safadi, coordenador de mídia para a organização de direitos humanos Addameer. O ativista estava sob detenção administrativa por três meses e teve cárcere estendido por mais seis meses no início de dezembro (8).

Situação semelhante é a de Salah Khawaja, membro da “Campanha Pare o Muro” que foi preso em 26 de outubro e permanece em detenção sem acusações.

“Também estamos consternados pelos relatos de assédio e ameaças feitos contra grupos que buscam promover a responsabilização (dos que violam direitos humanos) e mobilizar o Tribunal Penal Internacional”, afirmaram os especialistas.

“Pedimos às autoridades israelenses que garantam julgamentos justos para defensores de direitos humanos e que respeitem seu exercício irrestrito das liberdades fundamentais de expressão, reunião pacífica e associação”, acrescentaram.

O pronunciamento dos relatores foi endossado pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, Roland Adjovi, pelo relator especial sobre liberdade de opinião e expressão, David Kaye, e pelo relator especial sobre os direitos à liberdade de associação e reunião pacíficas, Maina Kiai.

---