A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Magdalena Sepúlveda, advertiu nesta terça-feira (25/10) sobre uma crescente tendência global para punir, segregar, controlar e prejudicar a autonomia das pessoas que vivem na pobreza. Ela apelou aos Estados e indivíduos “para que avaliem seus próprios preconceitos em relação aos pobres”.

“Das leis que proíbem mendigar, dormir e comer em parques e praças até as medidas que restringem a partilha de alimentos em público, permitem a expulsão automática de pessoas de estações de trem e shopping centers, excluem pessoas de cidades ou criminaliza a fraude do bem-estar”, disse Sepúlveda em relatório à Assembleia Geral da ONU, “Estados estão adotando com intensidade crescente uma variedade de leis e regulamentações que penalizam os pobres”.

A Relatora Especial reconheceu que governos de todo o mundo estão lutando para lidar com os impactos da crise, mas alertou que a necessidade de austeridade orçamentária não legitima a adoção de leis e políticas que punem os pobres. “Não só essas medidas minam os direitos humanos, mas o custo de implementá-las muitas vezes ultrapassa o custo de enfrentar as causas profundas da pobreza e da exclusão.”

A Especialista em Direitos destacou que pessoas que vivem na pobreza são frequentemente retratadas como autoras de seu próprio infortúnio, como se pudessem remediar a situação apenas “esforçando-se mais”, sem resolver os problemas estruturais que enfrentam. “Os preconceitos contra os pobres são tão profundamente arraigados que ditam políticas públicas e impedem os responsáveis políticos de enfrentar os fatores sistêmicos que impossibilitam as pessoas que vivem na pobreza de superar sua situação.”

A Relatora Especial estimulou os Estados a usarem a crise como uma oportunidade para aumentar o apoio às pessoas que vivem na pobreza e encorajarem uma mudança de atitude da sociedade em relação aos pobres, para banir os estereótipos e mudar as atitudes discriminatórias.

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