O Brasil se tornou na segunda-feira (22) o primeiro país a assumir metas objetivas e mensuráveis com a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição. A nação se comprometeu a deter o crescimento da obesidade entre adultos, reduzir o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar em pelo menos 30% no mesmo grupo etário e ampliar em no mínimo 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente. O prazo para o cumprimento dos objetivos é 2019.

A decisão do país foi anunciada pelo ministro da Saúde brasileiro, Ricardo Barros, em Genebra, no primeiro dia da 70ª Assembleia Mundial da Saúde. Para informar a OMS sobre os propósitos do Brasil, o chefe da pasta federal se reuniu com a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa Etienne, e com o subdiretor-geral das Nações Unidas para Doenças Não Transmissíveis, Oleg Chestnov.

Com a decisão, o Brasil é o primeiro Estado-membro a definir o que a OMS estabeleceu como objetivos SMART — sigla em inglês para “específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo”.

Barros destacou quais políticas específicas serão implementadas para cumprir as metas. Entre as iniciativas, estão medidas fiscais — como reduções de impostos e criação de subsídios — para diminuir o preço dos alimentos frescos, empréstimos de microcrédito para agricultores familiares e transferências de dinheiro para famílias pobres, para garantir que elas possam comprar produtos frescos.

O governo brasileiro também se comprometeu a fornecer refeições saudáveis e levar educação nutricional para crianças em escolas públicas, bem como aumentar a compra de alimentos de agricultores familiares. O país vai desenvolver e distribuir novos materiais educacionais sobre dietas adequadas para a população, professores e profissionais de saúde.

Segundo o ministro, o Brasil reduzirá a quantidade de sal e açúcar em alimentos processados e revisará a regulação sobre rotulagem de alimentos, de modo que os açúcares adicionados apareçam na parte da frente do pacote.

Outras iniciativas anunciadas incluem a regulação da promoção de comidas e bebidas que têm como público-alvo as crianças, bem como a restrição da venda e da publicidade de alimentos processados em instituições educacionais, de saúde e agências públicas.

O Brasil declarou ainda que vai estimular a amamentação por meio das unidades básicas de saúde do país, aumentar o número de instalações para a prática de atividade física e melhorar o acesso a cuidados para pessoas com excesso de peso ou obesidade.

Em abril de 2016, a Assembleia Geral da ONU proclamou o período de 2016 a 2025 como a Década de Ação para a Nutrição. Liderada pela OMS e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o decênio é um marco para estimular Estados-membros a assumir compromissos pela nutrição adequada de suas populações.

Luta contra as doenças não transmissíveis

Atualmente, as doenças não transmissíveis são a causa de mais de 70% das mortes no Brasil. O excesso de peso e a obesidade são fatores de risco significativos para esse problema de saúde, que engloba enfermidades cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, diabetes e alguns tipos de câncer.

“Nas Américas, as doenças não transmissíveis são a principal causa de óbitos prematuros. Espero que outros países da região acompanhem o Brasil e tomem medidas para implementar esse tipo de ação. Tenho orgulho de que a região das Américas esteja assumindo a liderança na Década de Ação sobre Nutrição, e a OPAS e a OMS estão prontas para ajudá-lo a implementar esses compromissos”, disse Carissa Etienne.

A Década de Ação para a Nutrição pede uma ação política em seis áreas-chave:

• Criar sistemas alimentares sustentáveis e resilientes para dietas saudáveis;
• Prestar assistência social e educação nutricional para todos;
• Alinhar os sistemas de saúde com as necessidades nutricionais e fornecer cobertura universal às intervenções nutricionais essenciais;
• Garantir que as políticas de comércio e investimento melhorem a nutrição;
• Construir ambientes seguros e propícios à nutrição em todas as idades;
• Fortalecer e promover a governança e responsabilização em nutrição.

 

 

 

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