Experiências de países pioneiros na implantação de políticas públicas foram apresentadas em painel internacional que contou com participação de representante do Centro Rio+ para o desenvolvimento sustentável.
Secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão (ao microfone) coordena mesa de debate em painel internacional sobre transferência de renda. À esquerda, Luís Henrique Paiva (secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS) e, à direita, o coordenador do Centro Rio+ para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, Rômulo Paes. Foto: MDS
Pioneiros na implantação de programas de transferência de renda condicionada na América Latina, Brasil e México foram temas da primeira mesa de debates do Painel Técnico Internacional sobre o tema, nesta segunda-feira (17), em Brasília.
Representantes dos dois países apresentaram as principais características dos respectivos programas de transferência de renda: o Bolsa Família e o Programa Oportunidades de Desenvolvimento Humano.
O México foi o primeiro país da América Latina a adotar medidas de combate à pobreza extrema. Em 1997, criou o ‘Progressa’, como uma estratégia para apoiar as famílias rurais extremamente pobres. Em 2001, ele foi transformado no Programa ‘Oportunidades’, que também atende famílias pobres das áreas urbanas.
Apoiado nos eixos de saúde, educação, nutrição e renda, o Oportunidades vem alcançando bons resultados na diminuição da desnutrição crônica infantil, no acesso a alimentos de qualidade e na prevenção de doenças, entre outros.
No Brasil, o Bolsa Família tem sido alvo de estudos que revelam seu impacto para além do alívio imediato da pobreza por meio da transferência de renda – como a redução da evasão escolar entre crianças e jovens beneficiários do programa e ainda o desempenho acima da média dos estudantes que não recebem o benefício. Atualmente, o programa beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias, com orçamento anual superior a R$ 20 bilhões.
O diretor do Centro Rio+, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rômulo Paes, destacou que as experiências brasileira e mexicana têm várias equivalências: o apoio do programa nas políticas de saúde e educação, a amplitude da cobertura, a capacidade de investimento, o aparato institucional para coordenar os programas e, mais recentemente, as inovações com ênfase na integração entre transferência de renda e ações de inclusão produtiva.
Para Rômulo, a regularidade mensal do pagamento e a municipalização são duas características do Bolsa Família que podem servir como exemplo para o México. “O pagamento mensal muda completamente o planejamento das famílias, especialmente no que diz respeito à compra de alimentos e de materiais para a educação das crianças.”
Já o México, acrescentou Rômulo, tem a vantagem de implementar o seu programa levando em conta a noção de comunidades regionais. “Aqui no Brasil, temos uma relação direta entre Estado e famílias, e as ações são tratadas no âmbito de comunidades muito mais quando se fala em segmentos específicos, como índios e quilombolas. Nesse aspecto, incorporar a visão das comunidades locais pode enriquecer o programa brasileiro.”