Fundos supervisionados pelo Ministério da Previdência Social serão incentivados a valorizar o combate ao trabalho infantil e forçado, assim como práticas discriminatórias.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério da Previdência Social assinaram ontem (16/06), na Suíça, um protocolo de intenções para promover o trabalho decente por meio meio das políticas de investimento das entidades de previdência complementar. No documento, o MPS e a OIT se comprometem a incluir nos critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão valores do trabalho decente – como combate ao trabalho infantil e forçado, a práticas discriminatórias e a violações à liberdade sindical.
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar deve debater com o sistema de fundos de pensão como incorporar os critérios nas políticas de investimentos dos fundos, que terão de divulgar como os cumpriram. O memorando de entendimento refere-se aos fundos fechados, que são supervisionados pelo Ministério da Previdência Social.
Fundos fechados constituem a principal modalidade de previdência complementar do país. Em 2010, um total de 2,1 milhões de trabalhadores brasileiros contribuíram ativamente para o sistema, e foram pagos 659.631 benefícios de velhice, invalidez e sobrevivência. Também estão entre os maiores empregadores e possuem grande importância no mercado financeiro – no fim de 2010, os ativos totais dos fundos fechados somaram 565,8 bilhões de reais, cerca de 20% do Produto Interno Bruto.
Conferências
A Bahia iniciou um ciclo de Conferências Municipais de Emprego e Trabalho Decente na terça-feira (14/06), em Barra da Estiva, a 550 km de Salvador. Serão aproximadamente 30 eventos até agosto, quando estão previstas as etapas regionais. A conferência nacional sobre o tema acontecerá em Brasília, em maio de 2012. Os eventos discutem princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego, além do fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.