Relatório afirma que política fiscal da região tem de ampliar distribuição de renda, visar ao crescimento a médio prazo e se preocupar com o desenvolvimento sustentável.
Microcrédito ajuda trabalhadora a estabelecer ponto de venda de produtos para casa em Honduras. Foto: ONU/Mark Garten
Apesar dos gastos públicos terem aumentado significativamente nos países da América Latina e do Caribe nas últimas duas décadas, em especial com saúde e educação, ainda é necessário aprofundar as reformas institucionais que visam à melhora da qualidade desses gastos e uma maior transparência das despesas do governo para promover um crescimento econômico com igualdade. A afirmação é do relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) lançado na segunda-feira (20).
A edição deste ano do Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe informa que a região teve, em média, um déficit global de 2,4% do PIB em 2013. A dívida pública da América Latina manteve-se próximo a 31% de seu PIB e e a do Caribe registrou 76%.
Segundo a CEPAL, a política fiscal da região deve, além de monitorar a solvência de suas economias, se preocupar com a distribuição do rendimento disponível, o crescimento a médio prazo e o desenvolvimento sustentável.
O estudo também afirma que, embora alguns critérios ambientais já tenham sido incorporados nas últimas reformas fiscais, ainda há desafios, como a construção de políticas claras e transparentes para o subsídio de combustíveis e a inclusão de considerações redistributivas no projeto de impostos “verdes”.
O relatório mostra, ainda, o impacto limitado da política fiscal sobre os regimes fiscais e que o aumento das despesas sociais melhorou a distribuição de renda no nível regional.