Alto comissário da ONU para os Direitos Humanos pede mudanças na legislação do país asiático para que entre em conformidade com as normas internacionais.
Uma série de alterações na Lei de Sedição 1948 da Malásia arrisca prejudicar gravemente a liberdade de expressão e de opinião em todo o país, alertou na última quinta-feira (09) o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
O chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) pediu ao país asiático mudanças em sua legislação para que esta entre em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos. “É muito decepcionante que o governo da Malásia agora proponha tornar uma lei ruim em algo ainda pior“, disse.
A Lei 1948, que acarreta penas de até cinco anos de prisão, proíbe uma série de crimes vagos, tais como expressar “quaisquer palavras sediciosas” ou agir com “tendência sediciosa” para incitar o ódio ou desafeto ao governo ou ao judiciário, a promoção de hostilidade entre diferentes raças ou classes, ou questionar qualquer privilégio ou soberania prerrogativa indicado na Constituição do país.
A mais recente proposta de alteração da lei, no entanto, amplia ainda mais o alcance dos crimes e introduz penas mais severas, incluindo até 20 anos de prisão por “agravada” sedição, de acordo com o ACNUDH, que acrescentou que novas disposições para proibições de viagem também haviam levantado preocupação.