O desaparecimento forçado não é tipificado como crime no país. Ao menos 82 pessoas estão listadas como desaparecidas na Tailândia, incluindo o respeitado advogado Somchai Neelapijit.
Alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. ONU/ean-Marc Ferré
O chefe de Direitos Humanos da ONU instou nesta quarta-feira (06) as autoridades tailandesas a tomar medidas decisivas para investigar o paradeiro de, ao menos, 82 pessoas listadas como desaparecidas. Entre elas, o respeitado advogado Somchai Neelapaijit, desaparecido há quase 12 anos. Zeid Ra’ad Al Hussein também pediu ao governo para tipificar o desaparecimento forçado no país como crime, de acordo com os padrões internacionais.
“Todas as famílias daqueles que desapareceram têm o direito de saber a verdade a respeito do desaparecimento do seu ser querido, bem como sobre qualquer progresso e resultados da investigação”, disse o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.
No ultimo mês, a Corte Suprema confirmou uma decisão do Tribunal de Apelações que absolve cinco policiais acusados de envolvimento no sequestro e desaparecimento de Somchai, que defendia pessoas presas sob a lei marcial no Sul do país.
Segundo testemunhas, Somchai foi obrigado a entrar em um carro na noite em que ele desapareceu, em 12 de março de 2004. Dois primeiros-ministros pediram publicamente para que os setores de justiça e ordem pública não medissem esforços para resolver este caso.
No entanto, como o crime de desaparecimento forçado na Tailândia não é crime, os oficiais foram julgados por penas de roubo e coerção. Apenas um deles foi considerado culpado em 2006, sentença alterada posteriormente pelo Tribunal de Apelação em 2011. A corte também decidiu que os familiares não poderiam ser considerados como demandantes da ação, contrariando o direito internacional, que estabelece que os familiares de uma pessoa desaparecida forçadamente também são considerados vítimas.
Zeid mostrou sua decepção com o judiciário, que falhou em reconhecer a decisão da Corte Civil de declarar o desaparecimento de Somchai e afirmou que evidências importantes foram deixadas de lado.
“O papel do judiciário não se resume a interpretar leis e procedimentos, mas também de proteger e defender os direitos dos cidadãos”, disse. “A Suprema Corte da Tailândia perdeu a oportunidade de proteger os direitos das vitimas por justiça e reparar em casos de desaparecimento involuntário e forçado.”