Floribert Chebeya Bahizire, morto em 2010, foi um pioneiro do movimento dos direitos humanos na República Democrática do Congo, lembrou a Alta Comissária da ONU para o tema.
A chefe das Nações Unidas para os direitos humanos pediu hoje (17) que o julgamento de recurso no caso de um defensor dos direitos humanos da República Democrática do Congo (RDC) assassinado – Floribert Chebeya Bahizire –, bem como o desaparecimento de seu motorista, respeite plenamente as normas internacionais e o devido processo legal.
“Chebeya foi um pioneiro do movimento dos direitos humanos na República Democrática do Congo e seu assassinato foi um golpe devastador para os defensores dos direitos humanos em todo o país”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado à imprensa.
Floribert Chebeya Bahizire foi encontrado assassinado no dia 2 de junho de 2010, nos arredores da capital da RDC, Kinshasa. Mais de um ano depois, o tribunal militar de Kinshasa/Gombe condenou cinco policiais, três deles na sua ausência, pelo assassinato, prisão e detenção ilegal, bem como por sequestro. O Inspetor Geral da Polícia Nacional Congolesa foi suspenso em 2010 por causa do caso, mas nunca foi formalmente acusado. A próxima audiência do julgamento de recurso em curso está programado para ocorrer hoje.
“Um certo número de questões do devido processo legal têm sido levantadas sobre o julgamento original, incluindo o fato de testemunhas-chave não terem sido ouvidas”, afirmou Navi Pillay, apelando às autoridades congolesas judiciais a tomar todas as medidas necessárias para garantir que o recurso esteja totalmente em linha com padrões internacionais do devido processo legal.
“Dado o possível envolvimento de autoridades de alto nível nestes crimes, seria aconselhável nomear juízes de alto escalão para presidir o julgamento”, acrescentou.
A Alta Comissária também observou sérias preocupações sobre a preservação da segurança e adequação de novas e importantes informações que recentemente vieram à luz. “As provas devem ser protegidas e preservadas com muito cuidado”.
Navi Pillay observou que, dois anos após o assassinato de Chebeya, a situação dos defensores dos direitos humanos na República Democrática do Congo continua precária, e que a condução deste caso vai ser vista “como um reflexo do compromisso do novo Governo com a independência do Poder Judiciário e com o respeito do devido processo.”
Ela também pediu que o novo Parlamento da RDC aprove projetos de lei para a proteção dos defensores dos direitos humanos, bem como a criação de uma comissão nacional independente de direitos humanos o mais rapidamente possível, reiterando que seu escritório está pronto para prestar assistência às autoridades congolesas neste tema.