Navi Pillay afirma que tem registrado saques, detenções arbitrárias de civis e repressão à manifestação pacífica desde o golpe de Estado ocorrido em abril.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demostrou na sexta-feira (25/05) preocupação com a contínua instabilidade na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado ocorrido no país em abril. Há relatos de violações dos direitos humanos, incluindo a repressão violenta de uma manifestação pacífica, saques e detenções arbitrárias de civis. “Qualquer um que tenha cometido atos violentos ou excessivos deve ser responsabilizado.”
Pillay destacou que o Comando Militar da Guiné-Bissau entregou o poder a um governo de transição civil na terça-feira (22/05), após a assinatura de um acordo político e um pacto de transição política.
“Eu não posso enfatizar o suficiente a importância do pleno respeito pelos direitos humanos fundamentais de liberdade, de movimento e de expressão, bem como de associação e de reunião pacífica”, declarou. “O governo de transição tem um claro dever de assegurar que todos os direitos humanos sejam plenamente respeitados e protegidos no país, incluindo o direito à segurança.”
A Alta Comissária pediu às autoridades o cancelamento de uma lista supostamente divulgada pelo Comando Militar contendo os nomes de 57 pessoas proibidas de deixar o país até segunda ordem.
Na semana passada, o Conselho de Segurança impôs uma proibição de viagens contra cinco policiais militares envolvidos no golpe e exigiu que a liderança militar da Guiné-Bissau tome providências imediatas para restaurar e respeitar a ordem constitucional.