“A China tem muito do que se orgulhar em matéria de redução da pobreza. No entanto, se é para garantir eficazmente a implementação das suas obrigações de direitos econômicos e sociais, é preciso adotar mecanismos mais robustos de envolvimento dos cidadãos e que garantam a responsabilidade governamental”, alertou o relator especial das Nações Unidas sobre a extrema pobreza, Philip Alston.
Turistas visitam Muralha da China. Foto: UNWTO
O relator especial das Nações Unidas sobre a extrema pobreza, Philip Alston, advertiu na terça-feira (24) que, embora a China tenha registrado enorme progresso em relação à redução da miséria, as autoridades chinesas ainda precisam implementar mecanismos de prestação de contas capazes de garantir que o direitos dos cidadãos não sejam violados nas iniciativas de desenvolvimento do país.
De acordo com Alston, a liderança do Partido Comunista Chinês enfrenta enormes desafios, tais como a queda do crescimento, a intensa desigualdade, a degradação ambiental e a luta para definir o Estado de Direito. Mas a determinação do governo em construir uma “sociedade moderadamente próspera” e livre é notável.
“Essa vontade política é impressionante e muito rara atualmente”, disse o especialista, ressaltando a execução das metas altamente ambiciosas que o país realizou para melhorar o bem-estar social.
O presidente Xi Jinping, por exemplo, prometeu eliminar a pobreza extrema até 2020, de modo que ninguém seja deixado para trás. Na prática, isso significa retirar dessa condição social 56 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais.
No entanto, segundo observou Alston, uma parte importante da dimensão dos direitos humanos tem sido negligenciada até o momento pelas autoridades chinesas.
“A China ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e tem consistentemente enfatizado seu compromisso de garantir esses direitos. Mas para que tais direitos sejam tratados como direitos humanos, em vez de metas de desenvolvimento amplas, três passos essenciais precisam ser tomados, tais como o reconhecimento dos direitos na legislação; a criação de instituições que promovam a realização desses direitos; e, principalmente, o fornecimento de mecanismos de prestação de contas que garantam reparações por violações”, destacou.
O relator lembrou também da repressão a advogados de direitos humanos, iniciada em julho de 2015 e que tem avançado com sentenças de condenação, e da ineficiência do sistema penitenciário, além de punições a protestos e as novas leis que limitam a atuação de organizações não-governamentais e de fundações estrangeiras.
Para ele, todas essas ações diminuem o espaço que os cidadãos precisam ter para influenciar a elaboração de políticas através do debate público ou para contestar as violações dos seus direitos
“A China tem muito do que se orgulhar em matéria de redução da pobreza. No entanto, se é para garantir eficazmente a implementação das suas obrigações de direitos econômicos e sociais, é preciso adotar mecanismos mais robustos de envolvimento dos cidadãos e que garantam a responsabilidade governamental “, concluiu.
Durante a sua visita de nove dias à China, o relator especial se reuniu, em Pequim e na província de Yunnan, com especialistas de direitos humanos, representantes do governo central e local, de organizações não-governamentais, de organizações internacionais e com acadêmicos.