Grupo vai revisar leis para garantir direitos de pessoas que vivem com HIV. Entre as prioridades está tornar crime a discriminação contra essas populações.
Foto: Departamento de AIDS/MS
Com apoio das Nações Unidas, a Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e ao HIV/AIDS. O evento, realizado em Brasília na quinta-feira (11), contou com ampla participação de movimentos sociais, servidores do Ministério da Saúde e de Agências da ONU.
A Frente Parlamentar, coordenada pela Deputada Federal Erika Kokay, terá como meta avançar na garantia legal dos direitos humanos de todos os cidadãos em relação ao HIV/AIDS, contribuindo para o avanço de práticas como educação preventiva e adequação da legislação trabalhista nos três níveis do Poder Executivo.
Entre os temas prioritários da agenda do grupo estão a legislação sobre a criminalização da discriminação contra pessoas vivendo com o HIV/AIDS (PL 6124/2005) e a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação de pessoas vivendo com o HIV/AIDS no mundo do trabalho.
O estabelecimento da Frente é uma iniciativa do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Na década de 1990, o UNAIDS mobilizou seus escritórios, agências parceiras, sociedade civil e parlamentares para estabelecer instâncias pluripartidárias para revisar leis que representem obstáculo no enfrentamento da aids, além de promover uma agenda de respeito aos direitos humanos, particularmente das populações mais vulneráveis e pessoas vivendo com o HIV.