O InPacto tem como objetivo ampliar a promoção de condições dignas para a mão de obra empregada nas cadeias de produção, tanto no país como no exterior.

O combate ao trabalho escravo é uma das prioridades da agenda da OIT de promoção dos direitos humanos no Brasil. Foto de João Roberto Ripper (1999).
Empresas e entidades signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo lançaram nesta terça-feira, 19 de novembro, um instituto próprio, para ampliar a promoção de condições dignas para a mão de obra empregada nas cadeias de produção, no Brasil e no exterior. Batizado de InPacto (Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), o novo organismo é fruto de mais de oito anos de trabalho liderado por uma parceria entre o Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Social e a ONG Repórter Brasil. Essas entidades convidaram, em 2005, empresas e organizações da sociedade civil a se unir para enfrentar a dura realidade de pessoas escravizadas e submetidas a abusos na fabricação de bens de consumo ou na agropecuária nacional.
Ao longo desse período de existência do Pacto, os anos de 2011 e 2012 apresentaram uma alta nas adesões – 112 e 187, respectivamente –, liderada por empresas do setor têxtil, após a revelação da exploração de imigrantes ilegais no corte e costura de roupas que eram revendidas a grandes cadeias varejistas. Em 2013, alcançou-se o marco de 431 signatários até o momento.
Todas as companhias que aderem ao Pacto se comprometem a monitorar seus fornecedores e a romper contratos nas situações em que forem encontradas condições insalubres de trabalho, além de contribuir para a recolocação de trabalhadores resgatados da escravidão e com campanhas de prevenção entre os públicos vulneráveis ao aliciamento.
“Os esforços brasileiros pela erradicação do trabalho escravo são uma referência internacional e ganharam repercussão mundial. O Pacto avançou com formas criativas e inovadoras. Estamos à frente, mas temos muito a fazer ainda”, salientou Luiz Machado, da OIT.
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