Fundo das Nações Unidas para a Infância oferece auxílio técnico para mapear estruturas políticas e leis de proteção, consulta para elaboração de normas e treinamento de juristas.
Garoto com bandeira da Líbia em Benghazi. Foto: UNSMIL/Iason Athanasiadis
O Instituto Superior Judicial da Líbia e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) lançaram um programa de capacitação para juízes, promotores e outros profissionais envolvidos no sistema judicial para desenvolver uma base sólida para a construção de um sistema de justiça juvenil no país. Também abriram consulta para a elaboração de uma Lei de Justiça Juvenil.
Um recente mapeamento das leis e estruturas políticas existentes na Líbia para a proteção da criança mostrou que há elementos positivos nas legislações da Líbia, como a proibição da pena de morte para menores de 18 anos, a proibição de casamento para pessoas com menos de 20 anos e proibição do castigo corporal na escola (embora ainda praticado).
No entanto, muito trabalho ainda precisa ser feito para que o sistema legal da Líbia fique de acordo com os padrões internacionais e forneça a proteção adequada para crianças e adolescentes. “As crianças em contacto com a lei precisam receber um tratamento diferente do que os adultos em todo o processo, desde o contato inicial, detenção e libertação”, afirmou o Diretor do UNICEF na Líbia, Carel de Rooy.
O programa de capacitação atual começou em 7 de abril com uma oficina de quatro dias para os juízes de várias regiões do país com o tema “Perceber os melhores interesses da criança por meio de decisões judiciais”. No dia 21, uma segunda formação para 25 promotores foi realizada com o tema “O papel do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças”. Os treinamentos abrangem os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos da Criança e incluem estudos de casos e exemplos de diversos países.