De acordo com relatório da Comissão Global sobre HIV e o Direito, leis punitivas e abusos de direitos humanos estão custando vidas, desperdiçando dinheiro e prejudicando a resposta global à AIDS.
De acordo com relatório da Comissão Global sobre HIV e o Direito intitulado HIV e o Direito: Riscos, Direitos e Saúde, leis punitivas e abusos de direitos humanos estão custando vidas, desperdiçando dinheiro e prejudicando a resposta global à AIDS. A Comissão é formada por ex-Chefes de Estado e especialistas em Direito, direitos humanos e HIV, além de contar com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em nome do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
O relatório mostra que governos de todas as regiões do mundo desperdiçam o potencial dos sistemas jurídicos na luta contra o HIV. “Leis ruins não devem interferir no caminho de respostas eficazes contra o HIV”, disse a Administradora do PNUD, Helen Clark, falando sobre as conclusões do documento.
Leis baseadas nos direitos humanos fortalecem a resposta global à AIDS – e o documento destaca que essas leis já existem e devem ser mais utilizadas.
A Comissão global constatou, após 18 meses de pesquisa e análise, incluindo entrevistas com mais de 1.000 pessoas em 140 países, que leis punitivas e práticas discriminatórias minam o progresso na luta contra o HIV.
Por exemplo, leis e costumes legalmente tolerados que não conseguem proteger as mulheres e meninas contra a violência aumentam as desigualdades de gênero e sua vulnerabilidade ao HIV. Outros exemplos incluem as leis que criminalizam e desumanizam as populações em maior risco de contrair o HIV – incluindo homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas trans e usuários de drogas injetáveis –, que fazem com que as pessoas tenham uma vida paralela, não frequentem os serviços de saúde essenciais e aumentem o risco de contrair HIV.