Um brasileiro foi executado em janeiro e outro pode ser morto ainda este mês. “Sob a lei internacional, a pena de morte é considerada uma forma extrema de castigo que, se usada, só deve ser imposta para crimes mais graves, ou seja, aqueles que envolvem morte intencional, e só depois de um julgamento justo, entre outras salvaguardas”, disse o relator especial da ONU.
Rodrigo Gularte, brasileiro que pode ser executado ainda este mês na indonésia. Foto: reprodução
O relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns, pediu nesta sexta-feira (13) ao governo da Indonésia que detenha as novas execuções de pessoas condenadas por crimes relacionados com drogas.
No início desta semana, autoridades da Indonésia anunciaram que oito traficantes de drogas condenados seriam executados por um pelotão de fuzilamento nos próximos dias.
“Sob a lei internacional, a pena de morte é considerada uma forma extrema de castigo que, se usada, só deve ser imposta para crimes mais graves, ou seja, aqueles que envolvem morte intencional, e só depois de um julgamento justo, entre outras salvaguardas”, disse Heyns.
“No entanto, apesar de vários apelos de especialistas em direitos humanos da ONU e de organizações da sociedade civil instando o governo indonésio a reconsiderar a imposição da pena de morte para crimes relacionados com as drogas, as autoridades decidiram executar seis pessoas por fuzilamento no dia 18 de janeiro de 2015”, observou. Um dos executados neste dia era o brasileiro Marco Archer Cardoso. Um outro brasileiro, Rodrigo Gularte, está na fila de execução.
De acordo com a informação disponível, as 14 pessoas marcadas para execução em janeiro e fevereiro de 2015 não tiveram um julgamento justo. Doze deles são estrangeiros, que geralmente não têm serviços de interpretação adequados, o direito a um tradutor ou um advogado em todas as fases de julgamento e recurso.
“Qualquer sentença de morte deve cumprir as obrigações internacionais relacionadas com o respeito rigoroso das garantias de um julgamento justo e o devido processo legal, como estipulado no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com a Indonésia sendo um Estado parte”, disse o especialista em direitos humanos.
“Eu já expressei preocupações sobre a imposição de pena de morte para crimes relacionados com as drogas, e que tais sentenças de morte realizadas em violação das obrigações internacionais de direitos humanos da Indonésia são equivalentes a uma execução arbitrária”, disse Heyns.
“Eu pedi à Indonésia para restringir o uso da pena de morte, em conformidade com suas obrigações internacionais”, disse o especialista. “Lamento que as autoridades continuem a executar pessoas em violação das normas internacionais de direitos humanos.”
O relator especial observou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê que qualquer pessoa condenada à morte tenha o direito de pedir indulto ou comutação da pena. Anistia, indulto ou comutação da pena de morte podem ser concedidos em todos os casos. “Todas as medidas necessárias, incluindo a clemência, devem ser adotadas para impedir novas execuções no país”, disse ele.
“Exorto o governo da Indonésia a estabelecer uma moratória sobre a execução, com vista à sua abolição completa, a fim de cumprir com o movimento internacional para a abolição da pena de morte”, concluiu o perito.