O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram, nesta segunda-feira (26), um termo de cooperação técnica para fortalecer ações integradas pela erradicação do trabalho análogo à escravidão no país.

A ideia é oferecer a trabalhadores vítimas da escravidão contemporânea programas de qualificação profissional e, consequentemente, ajudá-los a entrar no mercado de trabalho. A iniciativa cria, dessa forma, condições para que pessoas socialmente vulneráveis não reincidam em processos de aliciamento ao trabalho degradante.

O presidente do CNJ ressaltou a importância da medida para a erradicação, o mais breve possível, do trabalho análogo ao escravo, no Brasil. “Essa é uma experiência que não nos engrandece nem um pouco”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na solenidade de assinatura do convênio.

A partir do termo de cooperação, estados, municípios e órgãos do Poder Judiciário poderão trabalhar conjuntamente nas atividades que vão desde a análise do perfil socioeconômico e profissional dos trabalhadores resgatados, à disponibilização de alojamento, transporte, alimentação e ajuda de custo para realização dos cursos.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho desde 1995. A medida é anunciada uma semana depois da divulgação de relatório da OIT mostrando que o lucro ilegal obtido por empresas que utilizam mão de obra de pessoas mediante trabalho forçado no mundo beira os 150 bilhões de dólares.

Barbosa assinou o termo de cooperação técnica com o escritório da OIT no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT). A OIT foi representada na solenidade pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Luiz Machado.

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