Relatores especiais das Nações Unidas dizem que não há um acordo entre os países sobre o uso de drones e pedem que os Estados investiguem os casos de abuso contra a população.
Predator RQ-1, avião não tripulado da Força Aérea dos Estados Unidos. Foto: Departamento de Defesa dos Estados Unidos/James L. Harper Jr.
Dois especialistas da ONU em direitos humanos manifestaram preocupação sobre o possível uso ilegal de aeronaves armadas em situações de conflito.
Em relatórios separados entregues à Assembleia Geral das Nações Unidas na sexta-feira (25), eles pediram transparência no uso de drones e fizeram recomendações concretas para a comunidade internacional lidar melhor com o assunto.
O relator especial da ONU na luta contra o terrorismo, Ben Emmerson, fez um relatório sobre o uso de aeronaves armadas em operações contra o terrorismo e seu impacto na vida dos civis. Já o relator especial da organização sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns, analisou o uso da força letal dos drones a partir da perspectiva do direito à vida e das normas internacionais sobre o tema.
Emmerson está investigando a possibilidade do uso de aeronaves armadas em operações contra o terrorismo em países estrangeiros estar causando um número de vítimas desproporcional. Ele acredita que há uma série de questões jurídicas sobre as quais não há um consenso internacional claro e, por isso, cada país interpreta a lei do próprio jeito.
“O maior obstáculo para uma avaliação do impacto dos drones nos civis é a falta de transparência”, disse Emmerson. “Em todos os casos em que civis tenham sido ou possam ter sido mortos, o Estado responsável tem a obrigação de realizar uma investigação rápida, imparcial e independente e fornecer uma explicação pública detalhada”, acrescentou.
Já o relatório de Heyns ressalta que apesar do uso de aeronaves armadas não ser ilegal, ele pode ser facilmente exagerado, levando a grande perda de vidas. Segundo o especialista da ONU, tanto os países que usam essas armas quanto aqueles em que os drones são usados em seu território devem respeitar os padrões internacionais e prevenir as violações.
“Se o direito à vida deve ser assegurado no uso de drones, é imperativo que as limitações impostas pelo direito internacional sobre o uso de força letal sejam rigorosamente respeitadas e não enfraquecidas por justificativas gerais de ataques aéreos”, enfatizou.