Na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre a AIDS, concluída em Nova York na última sexta-feira (10/06), os países concordaram em avançar nos esforços para reduzir até 2015 a transmissão sexual do HIV, além de reduzir pela metade a infecção pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis. Eles também concordaram em pressionar pela eliminação de novas infecções pelo HIV entre crianças nos próximos cinco anos. Os líderes mundiais se comprometeram a aumentar o número de pessoas em tratamento para 15 milhões e reduzir as mortes relacionadas com a tuberculose em pessoas vivendo com HIV pela metade no mesmo período.

As metas “corajosas”, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), chegam num momento em que a assistência internacional para a resposta à AIDS caiu pela primeira vez desde 2001. Os Estados-Membros concordaram em aumentar os gastos relacionados à AIDS e atingir entre 22 e 24 bilhões de dólares em países de baixa e média renda até 2015. Estes objetivos agora são definidos na Declaração Política sobre o HIV/AIDS: Intensificando nossos esforços para eliminar o HIV/AIDS.

“Esta Declaração é forte, os objetivos têm tempo para serem alcançados e definem um roteiro claro e exequível, não só para os próximos cinco anos, mas além,” disse o Presidente da Assembleia Geral, Joseph Deiss. “Os Estados-Membros da ONU reconheceram que o HIV é um dos maiores ​​desafios do nosso tempo e demonstraram verdadeira liderança através desta Declaração de seus compromissos em trabalhar por um mundo sem AIDS.”

A Declaração assinala que as estratégias de prevenção do HIV inadequadamente focam em populações com maior risco, especificamente homens que têm sexo com homens, usuários de drogas injetáveis ​​e profissionais do sexo, e pede que os países concentrem sua resposta com base em contextos nacionais e epidemiológicos. Ela pede, ainda, que todos os Estados-membros da ONU redobrem seus esforços para alcançar o acesso universal à prevenção, ao tratamento, a cuidados e apoio até 2015 como um passo decisivo para acabar com a epidemia global de AIDS. Uma promessa de eliminar as desigualdades, a violência e o abuso baseados em gênero e de aumentar a capacidade de mulheres e adolescentes de se protegerem da infecção pelo HIV também foi feita.

“Estes são objetivos concretos e reais que trarão esperança para os 34 milhões de pessoas vivendo com HIV e suas famílias,” disse o Diretor Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. “Através da responsabilidade compartilhada, o mundo deve investir suficientemente hoje, de modo a não termos que pagar para sempre.”

A Declaração reconhece que o acesso à saúde sexual e reprodutiva tem sido e continua sendo essencial para a luta contra a AIDS e que os governos têm a responsabilidade de prestar serviços públicos de saúde com foco nas necessidades das famílias, especialmente mulheres e crianças. Os Estados-Membros também concordaram em rever leis e políticas que tenham um impacto negativo na eficaz, bem sucedida e equitativa oferta de prevenção, cuidados, tratamentos e programas de apoio às pessoas vivendo com o HIV ou afetadas por ele.

Com quase sete mil novas infecções por HIV a cada dia, a Declaração reafirma que a prevenção do HIV deve ser a base de respostas nacionais, regionais e internacionais à epidemia de AIDS. Ela pede a expansão do acesso a materiais essenciais de prevenção do HIV, especialmente preservativos masculinos e femininos e seringas estéreis. Pedindo a intensificação de campanhas de teste nacional de HIV, ela pede aos países que implantem novas intervenções biomédicas logo que disponíveis, incluindo o acesso mais rápido ao tratamento como prevenção.

Leia, a seguir, a declaração do Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha:

Senhor Secretário-Geral,

Dr. Michel Sidibé,

Senhores ministros e representantes governamentais,

Senhoras e senhores,

É um prazer me dirigir a esta assembleia e chamar sua atenção ao fato de que, no Painel Global para a Resposta do Setor Saúde a HIV/Aids 2001 -2015, nós estabelecemos um compromisso sólido no foro das Nações Unidades. Desde o começo de nossa jornada, nós temos obtido conquistas importantes como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de aconselhamento, a melhora na prevenção, a aceleração no crescimento da escala de tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhora nas estratégias de informação para mensurar a resposta ao vírus.

Eu gostaria de destacar as melhorias na resposta global à epidemia de HIV/Aids, traduzidas no estabelecimento da UNAIDS e da estratégia da Organização Mundial de Saúde 2011-2015. Muito já foi feito, mas todos sabemos que ainda há muitos desafios a superar.

De qualquer modo, desde 2006, muita coisa mudou. Há um reconhecimento crescente da importância de incluirmos o HIV na agenda de saúde pública e desenvolvimento de forma mais amplas. Particularmente, eu gostaria de enfatizar as conexões entre a resposta ao HIV e o êxito no atingimento nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na nova agenda de Atenção Básica como abordagem geral para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Confrontar os determinantes sociais da saúde é também uma poderosa ferramenta para melhorarmos a qualidade de vida.

Para nós, este movimento é muito importante, um passo à frente, considerando que temos objetivos como a eliminação da transmissão de mãe para filho até 2015 e a redução substancial da mortalidade materna relacionada à Aids, além da aceleração de esforços para oferecer acesso a tratamentos antirretrovirais com o alvo de 15 milhões de pessoas até 2015.

Senhor Secretário Geral,

Eu gostaria de enfatizar algumas conquistas de longo prazo:

É importante destacar a inclusão de populações-chave nessa declaração, como HSH, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Estes são grupos que, mundialmente e principalmente em nossa região, têm estado no foco de nossas políticas públicas para Aids. Por outro lado, estes grupos tiveram um papel importante na elaboração destas políticas e na luta contra a epidemia.

Nós reiteramos a importância das pessoas que vivem com HIV/AIDS na resposta contra a epidemia, especialmente entre os mais jovens.

O Governo Brasileiro está completamente comprometido com o reconhecimento de remédios acessíveis, inclusive com ampliação da oferta de genéricos e o reconhecimento de que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a proteger a saúde pública.

A despeito de todos os aspectos positivos destacados previamente, eu acredito que muito mais ainda precisa ser feito para avançarmos na luta contra a epidemia. As longas discussões durante a negociação da declaração nos mostram claramente que ainda há muito no que avançar, principalmente:

– A garantia dos direitos humanos de populações chave, especialmente HSH, profissionais do sexo e usuário de drogas, mas também transgêneros, travestis e a população carcerária, entre outros;

– A promoção de estratégias baseadas em evidências, como o uso de preservativos como a mais efetiva ferramenta de prevenção;

– A remoção de todas as barreiras ao acesso, principalmente em termos de administração da propriedade intelectual em prol da saúde pública. Para isso, apoiamos a implantação completa e imediata da Estratégia Global da OMS e do Plano de Ação em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;

– É de reconhecimento internacional que os direitos de propriedade intelectual têm um grande impacto no preço dos medicamentos e que a sua flexibilização é uma ferramenta importante para ampliar o acesso;

– Conforme prevê o próprio acordo TRIPS, os países devem reforçar os direitos de propriedade intelectual, mas essa não é uma prerrogativa das autoridades de saúde. Nós temos de garantir que, após a expiração de patentes, medicamentos genéricos possam ser negociados legitimamente com qualidade, segurança e eficácia, com o foco de fortalecer as políticas de genéricos e promover acesso;

– Finalmente, nós estamos preocupados com o risco de que a falta de recursos financeiros seja um impedimento à promoção do acesso. O mais importante é priorizar o funcionamento de diferentes mecanismos de financiamento, como UNITAID e Fundo Global, bem como iniciativas bilaterais e multilaterais.

Obrigado.

---