Peritos independentes querem inquérito sobre abusos de direitos humanos e explicações sobre relatos de campos para prisioneiros políticos com ampla presença de tortura, execuções e outras arbitrariedades.
Agricultores fazem a colheita na Coreia do Norte, em uma das poucas fotos disponíveis do país no arquivo da ONU. Foto: FAO/Belay Derza Gaga.
Um grupo especialistas independentes de direitos humanos das Nações Unidas deram apoio nesta quinta-feira (28) à implementação de um inquérito internacional sobre abusos de direitos humanos na Coreia do Norte, o que poderia lançar luz sobre o sistema de campos de prisão política do país, onde se acredita que centenas de milhares de prisioneiros e suas famílias estejam sofrendo.
“Peço aos Estados-Membros da ONU a criação de um inquérito sobre as violações graves, sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia, e que recomendem maneiras de garantir a responsabilização por possíveis crimes contra a humanidade”, disse o Relator Especial sobre direitos humanos na Coreia do Norte, Marzuki Darusman, que vai apresentar um relatório detalhado sobre a situação dos direitos humanos no país ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 11 de março de 2013.
Os especialistas em direitos ressaltaram que relatos vindos da Coreia do Norte são extremamente graves e preocupantes. Eles lembraram que a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, recentemente tomou uma posição a favor da criação de um inquérito internacional completo.
Em outubro de 2012, o grupo enviou uma carta-denúncia conjunta ao Governo norte-coreano expressando preocupação e buscando respostas para o uso aparente de campos de trabalho para presos políticos, também conhecidos como kwan-li-so, referidos por alguns como Gulags. Até a data, não houve resposta do Governo.
Os especialistas dizem que o sistema de prisão, supostamente em operação desde a década de 1950, deve incluir pelo menos seis campos, cada um cobrindo 400 milhas quadradas ou mais: (1) Kaechon, Província de Pyongan do Sul (Campo 14); (2) Yodok, Província de Hamgyong do Sul (Campo 15); (3) Hwasong, Província de Hamgyong do Norte (Campo 16); (4) Bukchang, Província de Pyongan do Sul (Campo 18); (5) Hoeryong, Província de Kamgyong do Norte (Campo 22); e (6) Congjin, Província de Hamgyong do Norte (Campo 25). Estima-se que estes campos atualmente possuem pelo menos 150 mil prisioneiros.
Criticar condições de vida ou ler jornais estrangeiros entre os motivos para prisões
“Muitos prisioneiros foram declarados culpados por crimes políticos como expressar sentimentos antissocialistas, ter ideologia doentia ou criticar o Governo”, disse o especialista em direitos humanos El-Hadji Malick Sow, que atualmente preside o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.
“Mas tudo o que é preciso para ser enviado aos campos é ler um jornal estrangeiro, expressar irritação com as condições de vida no país ou se engajar em práticas religiosas incompatíveis com a ideologia ‘juche’, a autorizada pelo Estado.”
Segundo os especialistas, até três gerações de familiares de detentos são enviados para os campos na Coreia do Norte, com base na “culpa por associação” ou “responsabilidade coletiva” – a ‘yeonjwa je’.
Detentos não possuem informações sobre acusações ou prazos
O Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários observou que aos detidos não são fornecidos muitas vezes os motivos da sua detenção ou se serão um dia liberados. Nenhuma informação sobre o seu paradeiro é fornecida aos amigos, vizinhos, colegas de trabalho ou parentes mais distantes.
“Tentativas de fuga são supostamente punidas com execuções, principalmente por fuzilamento ou por enforcamento, e os prisioneiros são obrigados frequentemente a assistir de perto”, acrescentou o Relator Especial sobre execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Christof Heyns.
Os especialistas destacaram que aos prisioneiros não é dado supostamente nenhum acesso a cuidados de saúde e rações de alimentos muito limitadas, cerca de 20 grãos de milho por dia por preso, resultando em inanição.
Trabalhos forçados, tortura, estupros e abortos entre os relatos
Os prisioneiros são comumente forçados, segundo os relatos compilados pela ONU, a trabalhar sete dias por semana em mineração, exploração madeireira, agricultura ou em atividades industriais, com apenas um dia de descanso por mês e nos três feriados nacionais, e às vezes em condições perigosas, fazendo com que alguns prisioneiros percam os dedos dos pés e das mãos, membros ou desenvolvam deformidades físicas.
“A tortura é alegadamente aplicada a prisioneiros por quebrar regras do campo, como comer itens não autorizados, deixar de cumprir as cotas de produção, perder ou danificar o equipamento ou até mesmo reclamar sobre a vida no campo”, disse o Relator Especial sobre tortura, Juan E. Méndez. “Presas são supostamente submetidas a estupro ou exploração sexual por guardas da prisão em troca de comida ou atribuições de trabalho menos perigosos, e as gravidezes resultantes são solucionadas com aborto forçado ou assassinato.”
Enquanto os especialistas estão ainda à espera de uma resposta à sua carta-denúncia conjunta, eles instaram o Governo da Coreia do Norte a cooperar plenamente com os mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo qualquer mecanismo de inquérito nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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