Segundo Fatou Bensouda, mais de dez anos se passaram desde que a situação da região foi encaminhada ao órgão da ONU – e nada foi feito. De acordo com a procuradora-chefe do TPI, a falta de ação por parte do Conselho encorajou o presidente sudanês, Omar Al-Bashir, a continuar viajando através das fronteiras internacionais, apesar dos dois mandados de prisão contra ele terem sido emitidos pelo Tribunal.
Em 24 de janeiro, funcionários da Missão da ONU e da União Africana em Darfur (UNAMID) visitaram Anka e Umm Rai, no norte de Darfur, e interagiram com a população deslocada que falou sobre as suas preocupações quanto à falta de comida, abrigo, recursos hídricos e instalações médicas. Foto: UNAMID/Hamid Abdulsalam
A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, criticou o Conselho de Segurança por ainda não ter agido no sentido de trazer justiça às vítimas que continuam sendo submetidas a crimes graves e ao sofrimento em Darfur, no Sudão.
Segundo a procuradora, mais de dez anos se passaram desde que a situação da região foi encaminhada ao órgão da ONU e nada foi feito.
“Infelizmente, as inúmeras apelações emitidas pelo meu escritório ao Conselho, solicitando que se resolvesse o fracasso do Sudão em cumprir com suas obrigações internacionais, não foram atendidas”, ressaltou.
De acordo com Bensouda, a falta de ação por parte do Conselho encorajou o presidente sudanês, Omar Al-Bashir, a continuar viajando através das fronteiras internacionais, apesar dos dois mandados de prisão contra ele terem sido emitidos pelo Tribunal.
Além disso, segundo a procuradora, o fracasso da ação do Conselho em resposta às 11 constatações de incumprimento, emitidas por juízes do TPI, tem encorajado os Estados a facilitarem as viagens e a estadia de Bashir aos seus territórios.
Nesse sentido, para Bensouda, é fundamental que o Conselho aprecie plenamente e abrace sua relação com o Tribunal no âmbito do Estatuto de Roma. “O Conselho não pode e não deve permanecer em silêncio e não agir diante de tais decisões judiciais que são, afinal, intrinsecamente ligada à resolução referente à situação de Darfur”, ressaltou.
A promotora também pediu que o Conselho considere a proposta apresentada pela Nova Zelândia, pedindo uma abordagem estruturada para lidar com as resoluções de incumprimento do Tribunal. Ela observou que um diálogo informal entre o Conselho e o TPI também permitirá que os dois gerem propostas sobre o reforço das relações existentes.
Fatou Bensouda, procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), durante reunião com o Conselho de Segurança sobre a situação em Darfur, no Sudão. Foto: ONU / Loey Felipe
“Este é o mínimo que podemos fazer para reassegurar que as vítimas de Darfur não sejam esquecidas; para que o Conselho e o meu escritório estejam totalmente engajados e comprometidos em encontrar soluções que, finalmente, garantam uma responsabilização e, por extensão, tragam paz e estabilidade a Darfur”, disse ela.
A procuradora demonstrou ainda preocupação em relação à intensificação da violência e da insegurança em Darfur, ao aumento significativo no número de pessoas deslocadas internamente desde 2014, bem como em relação à restrição do acesso humanitário às áreas de conflito civil.
Conforme observou Bensouda, um aumento significativo nos bombardeios aéreos e nos ataques terrestres resultou em mais de 400 mortes de civis e na destruição de até 200 aldeias. Além disso, 107 incidentes de crimes sexuais contra as mulheres foram relatados, resultando em 225 vítimas.