A presidenta Dilma Rousseff reforçou, nesta quinta-feira (12), o compromisso de criar um mecanismo de prevenção à tortura. “Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar este quadro”, disse na cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos 2013, realizada durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) em Brasília.

“O Estado [brasileiro] não aceita e não aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão”, enfatizou. Dilma afirmou que o respeito aos direitos humanos é diretriz de seu governo e que assumiu “compromissos claros para a inclusão social”. Em homenagem ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, a quem o Fórum é dedicado, Dilma destacou “valores de tolerância” e “pluralidade”.

O Prêmio de Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no país.

Embaixadora do UNICEF, Daniela Mercury ganha prêmio

A embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Daniela Mercury é a ganhadora do Prêmio de Direitos Humanos 2013 na categoria Cultura e Direitos Humanos. A cantora baiana, filha de assistente social, que há décadas defende a igualdade entre as pessoas e a diversidade, não pôde comparecer ao evento e receberá a estatueta em outra oportunidade.

Na categoria Igualdade de Gênero, a vencedora desta 19ª edição é Maria de Penha Maia Fernandes. Paraplégica por causa das agressões do ex-companheiro, ela lutou por justiça e conseguiu a condenação de seu agressor. Seu empenho inspirou a Lei Maria da Penha que combate a violência doméstica e campanhas da ONU pelo fim da violência contra a mulher.

Já o vencedor da categoria Comunicação e Direitos Humanos é André Caramante. O repórter policial da Folha de S. Paulo já denunciou a existência de sete grupos de extermínio formado por policiais e ex-policiais. Prestou este ano um dos primeiros depoimentos Grupo de Trabalho sobre os Direitos Humanos de Comunicadores, que averigua agressões sofridas por profissionais de comunicação no exercício das funções.

Este Grupo de Trabalho debate as mais de 120 medidas práticas do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade. Para saber mais sobre o tema, visite o site de Segurança de Jornalistas criado pela Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (UNESCO) e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

Para ver a lista completa de ganhadores e saber detalhes sobre o Prêmio, clique aqui.

Ganhadora de prêmio pede reparação

A ganhadora do Prêmio de Direitos Humanos na categoria Enfrentamento à Violência, Debora Maria da Silva, pediu reparação do Estado pela morte de seu filho, em maio de 2006.

Ela é fundadora do movimento paulista Mães de Maio, criado a partir do episódio conhecido como crimes de maio, quando supostos integrantes da facção criminosa PCC entraram em confrontos com policiais militares e diversas pessoas morreram, incluindo o filho dela, Édson Rogério da Silva dos Santos.

“A bala que acertou o coração do meu filho, acertou o meu também, mas não acertou meu cérebro para lutar”, afirmou em discurso. “A gente comemora a democracia, mas esqueceram de avisar para a polícia.” Débora disse que a justiça “não aparece” para pobres e negros.

Protestos marcam entrega de Prêmio de Direitos Humanos 2013

Inúmeros protestos marcaram a cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos. A presidenta Dilma Rousseff chegou a ser vaiada duas vezes e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, disse, também em discurso, tomar para si todas as críticas por não ter tido a capacidade de dialogar.

“A voz de todos é ouvida quando todos sabem valorizar e participar dos processos”, declarou, enquanto índios, incluindo representantes da Aldeia Maracanã, do Rio de Janeiro, levantavam cartazes e diversas pessoas gritavam palavras de ordem.

Ao falar dos negros oprimidos e exaltando a história de Dilma, a ministra disse que “a democracia também foi feita de líderes como Zumbi e [de líderes] que enfrentaram a ditadura como a presidenta”.

Antes do início da cerimônia, seguranças da Presidência encostaram na parede um grupo de manifestantes segurando cartazes com os dizeres “não tem arrego”. Os jovens já haviam se manifestado exatamente da mesma forma na abertura do evento, sem que fossem contidos.

A plenária gritou “fica” e “direitos humanos” diversas vezes. Eles foram autorizados a permanecer, mas a segurança ficou por perto.

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