Na última quinta-feira (5), a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) realizou um debate sobre os direitos básicos dos encarcerados em sua sede de Niterói, no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação do diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano, além de diversos especialistas de direitos humanos e profissionais da área jurídica.

Na exposição de abertura do debate, o diretor do UNIC Rio expressou que os direitos dos encarcerados são fundamentais para a sociedade como um todo, na medida em que desempenham um papel decisivo na reabilitação de infratores e na prevenção de reincidências criminais.

“Se 70% dos encarcerados no Brasil, logo após serem teoricamente reabilitados e saírem da prisão, voltam a cometer delitos e são presos novamente, algo não está funcionando”, disse Giuliano. “Celas adequadas e acesso justo a serviços médicos básicos fazem parte da reabilitação dos infratores e, consequentemente, afetam o impacto que o ex-detento reabilitado causará ao reingressar na vida em sociedade.”

Giuliano apresentou os vários instrumentos legais criados no âmbito das Nações Unidas sobre os direitos dos presos, incluindo regulações específicas para infratoras mulheres e crianças.

Ao abordar a proposta de redução da maioridade penal que está em trâmite no Senado, Giuliano expressou que “tratar os infratores de 16 ou 17 anos como se fossem adultos seria uma violação da Convenção sobre os Direitos da Criança, além de penalizar crianças que normalmente infringem a lei por viverem situações econômicas e sociais críticas que fogem ao seu controle”.

“Deixarei vocês, juristas brasileiros, debaterem como melhor enfrentar o problema das prisões no vosso país”, acrescentou. “De qualquer maneira, manter os encarcerados em condições que não cumprem os padrões mínimos acordados pela comunidade internacional, incluindo o Brasil, não pode ser uma opção.”

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