“A regulação ou governança desta ferramenta deve ser fundamentada em padrões de direitos humanos”, afirmou La Rue.
“A participação da sociedade civil é essencial para garantir a legitimidade das discussões globais sobre o futuro da Internet. O único consenso alcançado até agora sobre este assunto é que o futuro da rede tem de ser determinado por um diálogo que tenha a participação das múltiplas partes interessadas, onde nenhuma posição pode ser imposta de forma unilateral”, afirmou o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue, após a conclusão da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais, na semana passada em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
“A Internet expande enormemente a capacidade dos indivíduos para desfrutar de seu direito à liberdade de expressão, bem como outros direitos. A discussão sobre qualquer forma de regulamentação ou governança desta ferramenta crucial deve ser firmemente fundamentada em padrões de direitos humanos”, disse La Rue.
O objetivo da Conferência foi o de atualizar as Regulamentações Internacionais de Telecomunicações, regidas pela União Internacional de Telecomunicações (ITU), órgão da ONU responsável pelas tecnologias de comunicação globais.
Para mais informações, acesse o Relatório de 2011 (clique aqui) do Relator Especial para a Assembleia Geral sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão exercido através da Internet.