Especialistas independentes da ONU pediram ao Conselho de Direitos Humanos que responda com urgência às 75 sentenças de morte e 47 penas de prisão perpétua dadas a manifestantes no Egito.
No dia 8 de setembro, uma corte criminal da cidade do Cairo confirmou a condenação de 739 pessoas sobre acusações de reunião ilegal, envolvimento com violência e incitação de violação à lei. O direito dos réus de apresentar provas como defesa não foi garantido, embora a prática seja exigida pelo princípio do julgamento justo.
Protesto no Cairo em 2013. Foto: IRIN/Amr Emam
Especialistas independentes da ONU pediram ao Conselho de Direitos Humanos que responda com urgência às 75 sentenças de morte e 47 penas de prisão perpétua dadas a manifestantes no Egito.
No dia 8 de setembro, uma corte criminal da cidade do Cairo confirmou a condenação de 739 pessoas sobre acusações de reunião ilegal, envolvimento com violência e incitação de violação à lei.
O direito dos réus de apresentar provas como defesa não foi garantido, embora a prática seja exigida pelo princípio do julgamento justo.
Todos os acusados participaram de protestos liderados pela Irmandade Muçulmana em 2013, um movimento que foi severamente reprimido por militares, resultando na morte de centenas de pessoas.
“É ainda mais chocante que essa decisão tenha sido tomada logo após a adoção de uma lei que isenta de responsabilidade legal os oficiais militares suspeitos de cometer graves violações de direitos humanos entre 3 de julho de 2013 – o dia em que os militares derrubaram o governo de Morsi – e 10 de janeiro de 2016”, disseram os especialistas.
“Como uma questão de prioridade, a comunidade internacional deve agir para garantir que os padrões internacionais de direitos humanos sejam aplicados e que as violações de direitos humanos cometidas por funcionários do Estado não continuem impunes.”
“Pedimos ao Conselho de Direitos Humanos para que tome medidas sobre o Egito e envie uma forte mensagem a todos os Estados sobre o dever de investigar assassinatos arbitrários e processar os responsáveis, bem como a necessidade de aplicar o devido processo [judicial] com padrões de julgamento justo”, disseram os especialistas.
“Estamos chocados com esta decisão judicial. O exercício das liberdades fundamentais nunca deve ser considerado crime e a impunidade nunca deve ser aceita.”
“Quaisquer execuções realizadas em tais condições, sem o total respeito pelos padrões de um julgamento justo, equivalem a privações arbitrárias da vida”, declararam os especialistas, destacando seu pedido anterior para que o Egito suspenda todas as execuções pendentes em virtude das repetidas acusações de processos judiciais injustos.
“As duras sentenças de prisão adotadas neste caso estão em completa violação não apenas dos direitos a um julgamento digno, mas também são grosseiramente desproporcionais e, portanto, equivalem a penas cruéis, desumanas e degradantes.”