O Tribunal Penal da cidade de Minya, no Egito, condenou à morte 183 seguidores da Irmandade Muçulmana, supostos partidários do presidente islamita Mohamed Morsi, deposto pelo exército em 2013.
Foto: Patrick Feller/Flick
“A imposição de sentenças de morte em massa no Egito, seguido de julgamentos injustos de crimes que não devem ser punidos com a morte, constituí uma violação impressionante do direito internacional dos direitos humanos”, disseram um grupo de especialistas independentes da ONU sobre essa matéria, nesta segunda-feira (30). De acordo com relatos, tribunais egípcios recomendaram a pena de morte para 1.247 pessoas desde janeiro deste ano.
No mês de junho, o Tribunal Penal da cidade de Minya, no Egito, condenou à morte 183 seguidores da Irmandade Muçulmana, entre eles o líder da organização Mohammed Badie, e supostos partidários do presidente islamita Mohamed Morsi, deposto pelo exército em 2013. As acusações incluem ameaça à ordem pública, atear fogo a uma delegacia e assassinato. Do total de 683 réus condenados inicialmente à morte, 496 foram absolvidos. Apesar do grande número de absolvições, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) considera este veredito como a maior sentença de morte em massa na história recente do país.
“Estamos chocados com o uso repetitivo e deliberado de sentenças de morte em massa. Estamos profundamente preocupados com os tribunais tornando-se instrumentos para processos arbitrários e politicamente motivados por parte do Estado, que podem ser também discriminatórios contra as pessoas com base na religião ou crença”, disseram os especialistas.
Eles destacaram que os vícios processuais nestes julgamentos incluem a falta de precisão nos encargos, o acesso limitado a advogados, julgamentos à revelia e o uso da pena de morte para reprimir a dissidência política.
O grupo de oito especialistas alertaram sobre a recente retomada das execuções no país. Desde 16 de junho deste ano, seis homens e uma mulher condenados por homicídio e roubo foram enforcados, sendo estas as primeiras execuções registadas no Egito desde 2011. Eles também manifestaram preocupação com a condenação de três jornalistas Al-Jazeera entre 7 e 10 anos de prisão, ao que parece ser uma repressão contínua do trabalho da mídia.