No total, 121 países assinaram o acordo, 50 países ratificaram e três estão em fase de aceitação para ratificar. O Brasil é um dos países que ainda não ratificou o Tratado.
Campanha realizada em Nova York para lembrar que as armas matam por dia 2 mil pessoas. Na imagem, um pai coloca a foto do seu filho, morto em um fogo cruzado. Foto: Control Arms/Andrew Kelly (Creative Commons)
No evento anual sobre Tratados das Nações Unidas, que faz parte da 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU, 52 países participaram do encontro, onde tiveram a oportunidade de assinar ou tornar-se parte de tratados sobre questões críticas como direitos humanos, desarmamento, meio ambiente, o crime organizado transnacional e o comércio mundial. Na ocasião, cerca de 81 ações foram concluídas pelos Países-membros.
“O sucesso do evento este ano serve para destacar o compromisso contínuo de todos os Países-membros da ONU para enfrentar os desafios globais através de normas e padrões acordados internacionalmente”, afirmou o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares.
Ele destacou, em particular, o “marco histórico” alcançado no evento deste ano com o Tratado de Comércio de Armas, que conseguiu as 50 ratificações necessárias para entrar em vigor, o que ocorrerá em 24 de dezembro de 2014. No total, 121 países assinaram o acordo. Destes, 50 países ratificaram e três estão em fase de aceitação para ratificar. O Brasil assinou o Tratado em junho de 2013, mas até o momento ainda não ratificou o documento.
Adotado pela Assembleia Geral da ONU em abril de 2013, o Tratado de Comércio de Armas estabelece, pela primeira vez, normas globais para a transferência de armas e os esforços para prevenir o seu desvio. Entre outras disposições, o acordo inclui a proibição da transferência de armas que seriam usadas em crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.
“Agora temos que trabalhar para a implementação eficiente deste Tratado e buscar sua universalização de modo que a regulamentação de armamentos, como expresso na Carta das Nações Unidas, possa se tornar uma realidade de uma vez por todas”, declarou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.