Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil assinará Memorando de Entendimento com o Governo para adotar Agenda de Trabalho Decente.
O Estado do Tocantins deverá ser o próximo a ter sua própria Agenda de Trabalho Decente. O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil assinará nesta terça-feira (26) um Memorando de Entendimento com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado com este objetivo.
A OIT estará representada pela Diretora do Escritório no Brasil, Laís Abramo, e o Estado pelo Governador José Wilson Siqueira Campos e pelo Secretário de Trabalho e Assistência Social, Argimiro Costa. A Diretora da OIT vai apresentar a palestra “Construindo uma Agenda Estadual de Trabalho Decente”.
A assinatura do documento faz parte da agenda do Encontro Estadual de Gestores Municipais do Trabalho e Assistência Social, evento que reunirá os prefeitos dos 139 municípios do Estado, além dos secretários municipais responsáveis pelas áreas de trabalho e assistência social e as equipes técnicas envolvidas com finanças e controle interno.
Nesta segunda-feira (25), os participantes do Encontro participaram de oficina de trabalho ministrada por Andrea Araújo, Oficial de Projetos da Unidade de Trabalho Decente do Escritório da OIT.
Até o momento, os Estados da Bahia e Mato Grosso, além das cidades do ABC Paulista e de Curitiba, têm agendas próprias. Além de Tocantins, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Piauí são os Estados que estão iniciando o processo de discussão para a montagem de suas agendas.
Este processo se intensificou depois da realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em agosto do ano passado em Brasília e que teve a participação de mais de 1.200 representantes de governos, organizações de trabalhadores e de empregadores e da sociedade civil.