A necessidade de abrigar, acolher e proteger refugiadas e migrantes vindos da Venezuela foi o principal tema debatido na abertura do Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos – Por uma acolhida humanitária na América Latina”, que aconteceu esta semana (23 e 24), em São Paulo.

O evento reuniu representantes de defensorias de oito países (Colômbia, Chile, Equador, Espanha, Bolívia, Argentina, Peru e México), agências internacionais — como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) —, organizações nacionais e da sociedade civil.

Presente no evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os fluxos migratórios são um fenômeno da história mundial cujas causas passam por perseguição política e religiosa, violência e, principalmente, perda de confiança no Estado. “As pessoas migram quando deixam de acreditar que o Estado tem condições de oferecer os serviços que elas precisam e os direitos fundamentais”, ressaltou.

Dodge lembrou que a Constituição Federal, que completa 30 anos, não faz distinção entre nacionais e estrangeiros e, por isso, a acolhida humanitária de venezuelanos não se configura um ato de caridade, mas, sim, de respeito a regramentos nacionais e internacionais.

Ela citou avanços trazidos pela Lei de Migração (13.455/2017), que garante aos migrantes os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, e mencionou a necessidade de o tema ser tratado de forma transversal para que seja assegurado o acesso a serviços públicos e ao mercado de trabalho.

O chefe da Unidade Jurídica Regional das Américas do ACNUR, Juan Carlos Murillo, alertou sobre a necessidade de resposta humanitária no continente americano em relação ao tema da Venezuela.

Murillo disse que o fluxo migratório da Venezuela é um fenômeno composto, do qual participam tanto pessoas que migram por situações econômicas como por quem necessita proteção internacional. “Por se tratar de um movimento composto, é importante coordenar esforços e apoio para que possamos dar uma resposta humanitária adequada, envolvendo os múltiplos setores da sociedade”.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, ressaltou que o fluxo migratório da Venezuela é um fenômeno que desafia todos a pensar em formas de abrigar, integrar e proteger essas pessoas numa acolhida humanitária e emergencial. “A acolhida humanitária não é apenas um direito, antes, é um dever moral e um imperativo ético dirigido aos Estados, sociedade, cidadãos e cidadãs”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, acrescentou que a xenofobia é um desafio que precisa ser enfrentado. “Não temos como discutir esse tema sem enfrentar a questão da xenofobia e falar sobre os Estados nacionais, que é um fenômeno que nasceu com a Revolução Francesa e cuja a construção divide as pessoas entre aquelas que estão dentro e fora de fronteiras — os nacionais e os estrangeiros”.

Segundo Duprat, é preciso desconstruir o processo de formação dos Estados nacionais, principalmente nesta época em que há ampla circulação de capitais e finanças, mas limitações para o trânsito de pessoas.

A presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman, Iris Mirian Ruiz, também afirmou ser preciso que as instituições que trabalham com a defesa de direitos humanos estejam preparadas para buscar estratégias articuladas para acolher os fluxos dos venezuelanos.

O representante no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal, destacou que as solicitações de refúgio e de residência temporária de estrangeiros têm crescido em escala global pela quantidade de conflitos que se mantém e estão surgindo em vários países. De acordo com ele, é preciso garantir que os direitos humanos dessas pessoas que estão buscando novas oportunidades, em novos países, sejam respeitados.

A representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Melanie Santizo, falou sobre depoimentos de venezuelanos, colhidos na fronteira entre o país com Brasil e Colômbia, detalhando os motivos que os levaram a migrar. Segundo ela, os depoimentos mostraram que, antes de tomarem a decisão, a maior parte dos venezuelanos que cruzou a fronteira deixou de ter acesso a alimentação adequada, atenção básica a saúde, salário mínimo e serviços básicos importantes, como eletricidade, transporte, água potável e segurança.

“Os depoimentos dão conta de que as pessoas tiveram de sacrificar o acesso a certos direitos para satisfazer outros. E a decisão de migrar é bastante dramática, porque sabem que vão se encontrar em uma situação alta vulnerabilidade.”

O Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos – Por uma acolhida humanitária na América Latina” foi realizado pela ESMPU, Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e Projeto Regional de Fortalecimento dos Membros da Federação Ibero-Americana do Ombusdsman da Agência de Cooperação Alemã (PROFIO/GIZ), em parceria com a rede de capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil.

O evento teve a presença da coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Catarina Von Zuben; do defensor público federal, Gabriel Faria Oliveira; e da representante da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.

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