Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apoia implementação das Regras de Mandela da ONU para o tratamento digno de detentos na nação sul-americana. Agência conheceu oficinas da primeira marca paraguaia de produtos que são feitos por detentos.
UNODC e Paraguai fazem parceria para melhorar condições de vida da população carcerária. Foto: Secretaria de Informação e Comunicação do Governo Nacional do Paraguai
Ao longo de agosto, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) avançou esforços junto ao governo do Paraguai para reformar o sistema penitenciário e as políticas de drogas do país. Além de apoiar a implementação das Regras de Mandela da ONU para o tratamento digno de detentos, o organismo internacional acompanha iniciativas estatais como a criação da marca de produtos feitos por pessoas sob cárcere — a Muã.
A especialista María Noel Rodríguez conduziu uma capacitação de funcionários do Ministério da Justiça sobre as normas que levam o nome do ex-presidente sul-africano. As diretrizes foram adotadas em 2015 pela Assembleia Geral da ONU, em substituição às antigas “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos”.
O conjunto de diretivas estabelece que o sistema penitenciário não deverá agravar os sofrimentos inerentes à situação de privação da liberdade. Penas e medidas que envolvam o cárcere devem ser aplicadas com o objetivo principal de proteger a sociedade contra o crime e reduzir a incidência.
Para alcançar esse propósito, administrações penitenciárias e outras autoridades devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência incluindo as de caráter recuperativo, moral e social, e outras baseadas na saúde e no esporte, aos detentos. Segundo as Regras de Mandela, caberá ao regime penitenciário reduzir as diferenças entre a vida na prisão e a vida em liberdade.
Instalações carcerárias deverão ainda ter acomodações razoáveis para garantir que presos com deficiências físicas, mentais ou de outra índole participem das atividades nos centros de detenção da mesma forma que seus companheiros não deficientes.
O documento das Nações Unidas foi traduzido e publicado em português em maio de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil. Acesse a versão aqui.
Marca de produtos feitos por detentos
A especialista do UNODC também conheceu as oficinas da Muã, primeira marca paraguaia de produtos que são feitos por presos. O nome da iniciativa significa “vagalume” em Guarani e foi escolhido pelo fato de que as oportunidades de trabalho representam uma luz de esperança para os que vivem privados de liberdade, segundo o Ministério da Justiça.
A pasta federal é um dos parceiros responsáveis pelo projeto, cuja experiência positiva deve ser replicada no Panamá.
Paraguai quer mudar política de drogas
Em agosto, a agência da ONU também concluiu um processo seletivo que escolheu dois especialistas para a elaboração de uma Política Nacional de Drogas. O marco será desenvolvido para reduzir a oferta e a demanda de substâncias entorpecentes no país.
De acordo com o UNODC, a estratégias será debatida em um processo aberto às partes interessadas. Entrevistas, oficinas e canais de comunicação serão definidos para garantir a participação de atores governamentais e da sociedade civil.
O objetivo é promover os direitos humanos — sobretudo, o direito à saúde — no âmbito das iniciativas para combater a produção, venda e consumo de drogas no Paraguai.