O 30º aniversário da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes é uma oportunidade de intensificar a integração global na luta contra essas agressões.
Vítimas de tortura no Senegal frequentam reuniões de reabilitação com apoio de iniciativa das Nações Unidas. Foto: ACNUDH.
O diretor da Divisão de Tratados do Escritório da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Ibrahim Salama, instou o comitê encarregado de monitorar a implementação da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes a acelerar os esforços direcionados à ratificação universal do tratado, tendo em vista as celebrações atuais do trigésimo aniversário de sua adoção.
A convenção estabelece que nenhuma circunstância excepcional – como guerras, ameaças, instabilidade política interna ou outro tipo de emergência pública – pode ser considerada uma justificativa para ações de tortura.
Além disso, os países que assinam o tratado não podem enviar pessoas para países onde corram o risco de serem torturadas e devem extraditar ou julgar responsáveis por esse tipo de crime contra os direitos humanos.
Salama ressaltou que a sessão do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) está sendo realizada em uma época de reflexão, já que pode ser feito um balanço das conquistas e dos desafios dos últimos 30 anos.
Além disso, o momento atual também está voltado para a mudança, por conta da resolução da Assembleia Geral que prevê o fortalecimento do comitê de especialistas a favor da implementação da convenção e a simplificação dos seus procedimentos para garantir a harmonização e a acessibilidade do sistema.