A criação de escritórios de asilo e proteção internacional em Ceuta e Melilla, na fronteira com Marrocos, é um passo positivo, mas agência alertou para risco da emenda da Lei de Estrangeiros que permitiria a devolução automática de imigrantes sem documentação.
Pessoas jogam golfe em Melilla ao mesmo tempo que um grupo de imigrantes tentam pular a cerca que separa o território espanhol do Marrocos. Foto: J. Palazón (via site do ACNUR)
O Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) parabenizou a decisão do Ministério do Interior da Espanha de criar escritórios de asilo e proteção internacional nos postos das cidades espanholas de Ceuta e Melilla, localizadas no continente africano e fronteiriças a Marrocos.
A decisão anunciada nesta quarta-feira (5) segue uma recomendação realizada pelo ACNUR e representa um passo positivo para que as pessoas que precisam de proteção internacional possam solicitar asilo neste postos fronteiriços, como já ocorre em outras partes do país.
No último ano, a Espanha observou um aumento significativo de pessoas que chegam ao seu território fugindo da violência. Além dos mais de 2 mil sírios que chegaram desde janeiro de 2014, somam-se outras 3 mil pessoas de países da África subsahariana, que empreenderam viagens por terra e mar procedentes de nações afetadas por guerras, persecuções e violações de direitos humanos.
Para melhorar o atendimento dessa população, o ACNUR iniciou cursos para oficiais da polícia e advogados que recebem os refugiados e ajudam a tramitar os pedidos de asilo. A agência da ONU também reiterou a necessidade de que todos os casos meritórios de proteção internacional sejam transladados com a maior rapidez possível para a península espanhola, de forma que possam desfrutar dos mesmos direitos e assistência que outros peticionários de asilo.
Preocupação com mudança de legislação
O ACNUR, no entanto, continua a mostrar sua preocupação com a intenção do governo espanhol de modificar a Lei dos Estrangeiros, uma emenda que seria aplicada exclusivamente em Ceuta e Melilla, para permitir a devolução automática daqueles que tentassem atravessar a fronteira de forma irregular e sem a documentação necessária.
A medida, anunciada no final de outubro, não daria a oportunidade para os refugiados que fogem de perseguição e conflitos de pleitear asilo e desfrutar das garantias legais previstas na legislação nacional e da União Europeia.
A agência da ONU também reitera sua preocupação com o crescente uso de violência na fronteira para dissuadir a entrada dos imigrantes, sendo que o episódio mais recente foi capturado em vídeo em Melilla, no último dia 15 de outubro, durante a tentativa de entrada de 200 pessoas.