A adoção de uma resolução durante a 24ª sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal permitirá a revisão das regras e que elas sejam consideradas pela Assembleia Geral da ONU no fim de 2015.
As regras revistas contêm um número de elementos práticos que proporcionam às pessoas detidas uma maior proteção contra a tortura e outros maus-tratos. Foto: ACNUR/V. Tan
O relator especial de direitos humanos das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Méndez, apelou nesta segunda-feira (18) à adoção das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros revisadas, que estão sendo consideradas nesta semana pela Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Viena.
As regras revistas contêm um número de elementos práticos que proporcionam às pessoas detidas uma maior proteção contra a tortura e outros maus-tratos, entre elas, uma proibição específica sobre o uso de isolamento prolongado, que é definida como aquela superior a 15 dias.
“Agora é a hora de adotar as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos revisadas; qualquer coisa abaixo disso seria um sinal negativo para a comunidade internacional”, advertiu Méndez em carta aberta à Comissão das Nações Unidas.
“A adoção e implementação dessas regras reforça os princípios dos direitos humanos e proporciona maior proteção às pessoas privadas de liberdade, garantias processuais atualizadas, e uma orientação mais eficaz para as administrações nacionais de prisão”, explicou o relator em comunicado divulgado pelo escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A adoção de uma resolução durante a 24ª sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Crimina irá permitir a revisão das regras e que elas sejam consideradas pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2015.