“O direito à liberdade de opinião e de expressão, inclusive na forma de protestos pacíficos, é essencial para a democracia,” disse La Rue.
O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, disse hoje (11/07) que a repressão a uma manifestação na Malásia, no sábado, poe em risco a democracia no país, expressando preocupação com relatos de detenção de líderes políticos. Segundo estes relatos, as autoridades malaias teriam usado canhões de gás lacrimogêneo e água contra os manifestantes na capital, Kuala Lumpur, supostamente levando a uma morte, vários feridos e à detenção de mais de 1.600 pessoas.
“O direito à liberdade de opinião e de expressão, inclusive na forma de protestos pacíficos, é essencial para a democracia,” disse La Rue. “Ao declarar a manifestação ilegal, fechando partes da capital com antecedência e respondendo de forma pesada contra manifestantes pacíficos, o Governo da Malásia arrisca minar o progresso democrático no país,” disse em comunicado à imprensa. “As ações tomadas pelas autoridades antes e durante o protesto restringiram indevidamente o direito à liberdade de expressão, reunião e associação.”
Declarar ilegais as reuniões “baseado em afirmações de que estariam tentando derrubar o Governo é tanto um risco para a segurança nacional e a ordem pública – na ausência de qualquer prova crível para comprovar tais afirmações – como também uma restrição desnecessária de direitos civis e políticos,” disse o Relator.
Por sua parte, o Relator-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, El Hadji Malick Sow, afirmou: “Continuamos profundamente preocupados com a detenção de seis indivíduos desde 25 de junho, sob o decreto de emergência, que permite a detenção sem julgamento por até 60 dias.” O Grupo de Trabalho também reiterou sua recomendação, feita ao Governo da Malásia depois de uma visita ao país em junho de 2010, para revogar o decreto de emergência e outras leis preventivas, alegando que prejudicam significativamente direitos humanos fundamentais, tais como o direito ao julgamento justo.
Os especialistas lembraram o Governo de sua obrigação de respeitar plenamente os direitos de reunião pacífica, de associação e de expressão, garantidos pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eles também lembraram que, como Estado-Membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Malásia se comprometeu a defender os mais altos padrões na promoção e na proteção dos direitos humanos.
La Rue e Sow são especialistas independentes, não remunerados, que respondem ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.