Uma pausa no progresso de “um mundo onde as máquinas recebam o poder de matar seres humanos”. Foi o que pediu nesta quinta-feira (30) um especialista independente de direitos humanos das Nações Unidas, apelando por uma “moratória global” no desenvolvimento e implantação de robôs autônomos letais (LAR, na sigla em inglês).

Os LARs diferem dos drones armados e outros sistemas de armas remotamente controlados, porque eles têm a capacidade de decidir quando atacar um alvo, alertou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

“Enquanto os drones ainda possuem algum controle humano na decisão de usar a força letal, os LARs possuem computadores de bordo que decidem quem deve virar alvo”, disse Heyns ao apresentar seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“A guerra sem reflexão é um abate mecânico”, acrescentou. “Da mesma forma que a tomada de qualquer vida humana merece, no mínimo, alguma deliberação, a decisão de permitir que as máquinas a ser implantadas para matar seres humanos merece uma pausa coletiva em todo o mundo.”

Embora grande parte do seu desenvolvimento esteja guardada em segredo, robôs com autonomia letal ainda não foram implantados. No entanto, Heyns informou que os sistemas robóticos com vários graus de autonomia e capacidade de ataque já estão atualmente em uso.

Ele cita, por exemplo, os robôs de guarda de segurança e vigilância da Samsung Techwin, implantado na zona desmilitarizada entre os dois países da península coreana, que detectam alvos através de sensores infravermelhos. Eles são atualmente operados por seres humanos, mas já possuem um “modo automático”.

Outro exemplo é o sistema armado Phalanx, da Marinha dos Estados Unidos, que automaticamente detecta, monitora e alveja ameaças como mísseis anti-navios e aeronaves. O sistema Harpy, de Israel, é projetado para detectar e destruir os emissores de radar. Além disso, o protótipo britânico Taranis pode pesquisar, identificar e localizar os inimigos, mas só pode atingir um alvo quando autorizado por comando humano.

Ele diz que o desenvolvimento de tais sistemas e sua capacidade de tomada de decisão pode tornar mais fácil para os Estados ir à guerra, levantando a questão de saber se eles podem ser programados para cumprir os requisitos da lei humanitária internacional, “especialmente a distinção entre combatentes, civis e danos colaterais”.

“Além disso, a sua implantação pode ser inaceitável, porque nenhum sistema adequado de responsabilização legal pode ser planejado para as ações de máquinas”, afirmou, como parte de sua análise de potenciais violações dos direitos à vida e à dignidade humana em relação ao uso de LARs.

Heyns pediu ao Conselho de Direitos Humanos para que chame todos os Estados “a declarar e implementar uma moratória nacional sobre a produção, montagem, transferência, aquisição, implantação e utilização de LARs, até que um quadro sobre o futuro dos LARs seja estabelecido”. Heyns sugeriu ainda um painel de alto nível sobre os LARs para articular as questões legais.

O relator especial destacou que discutir estes ricos neste momento, antes de continuar o seu desenvolvimento, oferece uma oportunidade para a reflexão que “contrasta com outras revoluções em assuntos militares”, onde surgiram sérias considerações somente após o surgimento de novos métodos de guerra. “O momento atual pode ser o melhor que teremos para responder a estas preocupações”, concluiu.

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