Seminário internacional reuniu especialistas da ONU, sociedade civil e membros do Governo para debater o tema. Lei estadual é a primeira no país e cumpre Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, ratificado pelo Brasil.

O Rio de Janeiro saiu na frente na luta contra a tortura e, agora, precisa garantir o funcionamento de um órgão inédito no país, elaborado a partir de um Protocolo Facultativo que o Brasil ratificou nas Nações Unidas. Para debater a importância deste órgão – o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro – e o tema da tortura no Brasil e no mundo, estiveram reunidos nesta segunda-feira (26/9), na Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), especialistas das Nações Unidas, sociedade civil e membros de todas as instâncias do Estado.

O Seminário Panorama Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, contou com a presença de Mario Coriolano e Margarida Pressburger, membros do Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas.

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Margarida Pressburger, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, ressaltou que esta é uma batalha antiga. “O Brasil tem a cultura da tortura. Então isso precisa mudar”. Pressburger apontou que a tortura é tão antiga quanto é a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, e vê uma ligação entre todos os momentos históricos que se seguiram. “Torturam os índios. Depois, não satisfeitos, fomos buscar os negros africanos que viviam tranquilos na sua terra e os torturamos até os seus últimos dias. Não satisfeitos, tivemos algumas ditaduras, que torturaram. A ditadura Vargas, a ditadura de 1964. E o que nós vemos nessa tortura: A impunidade. Havendo impunidade, a cultura da tortura vai prevalecer.”

Ela comenta que esta cultura ainda permanece hoje. “Eu já ouvi de vários agentes torturadores que, se não ‘der uma torturadazinha, não confessa’. Essa mentalidade é o que inicialmente tem que ser mudado. E é isso o que nós esperamos dos Mecanismos”, completou.

Confira a entrevista:
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Ampla mobilização da sociedade

O Subcomitê está visitando cinco países – México, Paraguai, Honduras, Bolívia e Brasil – para conhecer a situação dos direitos humanos no que diz respeito especificamente à tortura e sua prevenção. “O Rio de Janeiro necessita dos seis”, afirmou o argentino Mario Coriolano, que é o Vice-Presidente do Subcomitê, fazendo referência aos seis membros do Mecanismo eleitos recentemente (saiba mais sobre o Mecanismo ao final da matéria). O especialista ressaltou que, para funcionar, o órgão deve ser independente, deve ter recursos para funcionar, deve fazer recomendações de maneira pública e tem que se articular com todos os atores sociais envolvidos.

Coriolano manifestou preocupação com o estado da tortura no mundo. “Existem 10 milhões de pessoas detidas em todo o mundo. A tendência é que a tortura ocorra”, disse. “O trabalho preventivo deve ser um exemplo para o Brasil”. Em todos os lugares que visitou, o especialista da ONU disse que a realidade é parecida. “Onde trabalhei, na Argentina, havia mais de sete mil casos de tortura, sendo que apenas a metade era denunciado, por medo, por terror às retaliações”.

O argentino ressaltou que todas as pessoas têm direito a um advogado nas primeiras horas de detenção. “Em países nos quais estivemos, pessoas ficam um, dois, três meses sem um defensor”, relatou. Coriolano alertou para o risco da “naturalização” da violência e elogiou o contexto de pluralidade de gênero e de saberes dos seis integrantes do Mecanismo no Rio, a quem citou nominalmente por duas vezes. “Eles conhecem a realidade das vítimas, conhecem o contexto”.

O evento contou ainda com a presença do especialista em combate à tortura Conor Foley; a representante da Associação para a Prevenção da Tortura (ATP) na América Latina, Sylvia Dias; um dos autores da lei que criou o Mecanismo e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, Deputado Marcelo Freixo; e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, entre os quais Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Ministério Público e Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro.

Sobre o Subcomitê para Prevenção da Tortura

O Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT) é um novo tipo de mecanismo de implementação de um tratado no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Ele tem um mandato puramente preventivo, centrado em uma abordagem inovadora, sustentável e pró-ativa para a prevenção da tortura e maus tratos. O SPT iniciou seus trabalhos em fevereiro de 2007.

O SPT foi estabelecido em conformidade com as disposições de um tratado, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT). O Protocolo Facultativo foi adotado em dezembro de 2002 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e entrou em vigor em junho de 2006.

O SPT é composto por 25 especialistas independentes e imparciais provenientes de diferentes origens e de várias regiões do mundo. Os membros são eleitos pelos Estados-Parte para o Protocolo Facultativo para um mandato de quatro anos e podem ser reeleitos uma vez.

Sobre o Mecanismo no Rio de Janeiro

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro é um braço operacional do Comitê de Combate à Tortura e foi criado a partir de Lei 5.778 de 2010, aprovada na ALERJ em junho de 2010. Sua finalidade é erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos desumanos ou degradantes.

O Mecanismo adota a linha de atuação e as recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, mencionado no artigo 3° do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 483, de 21 de dezembro de 2006, e promulgado pelo Decreto Presidencial n° 6.085, de 19 de abril de 2007.

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