Na semana passada, tribunal da Guatemala condenou seu ex-chefe de Estado por genocídio e crimes contra a humanidade. Relatores independentes afirmaram que este foi o primeiro passo para o fim da impunidade no país.
Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Foto: ONU
Estabelecer a verdade e a justiça na Guatemala é essencial para garantir que os crimes hediondos, como execuções arbitrárias, violações e deslocamentos forçados da população — cometidos durante a guerra civil do país — não ocorram novamente, além de acabar com a impunidade, disse um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas na quarta-feira (15).
“A justiça é a melhor garantia para evitar a repetição desses crimes”, destacaram os especialistas em um comunicado à imprensa, após a decisão judicial da última sexta-feira (10), que condenou o ex-chefe de Estado, José Efraín Ríos Montt, por genocídio e crimes contra a humanidade.
A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, saudou a Guatemala por fazer história ao se tornar o primeiro país no mundo a condenar um ex-chefe de Estado por genocídio em seu próprio tribunal nacional.
“O julgamento é um exemplo para muitos outros países que lutam para lidar com os direitos das vítimas à verdade, justiça, reparação e garantias da não repetição após períodos de atrocidades em massa”, disse o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Pablo de Greiff. “Esta decisão reflete o princípio de que as pessoas mais marginalizadas têm o mesmo direito à justiça como o mais poderoso, um dos princípios mais fundamentais do Estado de Direito”, acrescentou.
Ao todo, cerca de 200 mil pessoas — mais de 80% dos quais de origem indígena maia — foram mortas durante a guerra civil de 36 anos. O curto período de governo de Ríos Montt (1982-1983) é, no entanto, considerado um dos mais sangrentos do conflito.
Os membros do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários lembraram o grande número de desaparecidos durante os anos mais sangrentos da guerra civil, observando que “este veredito representa um avanço na luta contra a impunidade e demonstra que hoje em dia ninguém pode estar acima da lei”.
O relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, saudou o resultado do julgamento, chamando-o de “um aguardado primeiro passo” para acabar com a impunidade na Guatemala.
James Anaya, relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, observou que “o julgamento histórico contra Ríos Montt por genocídio contra povos indígenas maias Ixil durante a década de 1980 representa um passo importante para a reconciliação e a construção de novas relações entre o Governo da Guatemala e os povos indígenas do país”.
Também elogiaram a decisão as relatores especiais sobre a independência de juízes e advogados e sobre os defensores dos direitos humanos.