Em carta aberta, relatores especiais da ONU e da OSCE pedem fim das impunidades e detenções arbitrárias. Quatorze anos após a abertura do centro, e seis após a ordem executiva de Barack Obama decretando o fechamento da instalação, centenas de presos continuam privados de liberdade sem julgamento.
Na foto, o campo de detenção de Guantánamo, nos Estado Unidos. Foto: Wikicommons/Mate 1st Class Shane T. McCoy (Creative Commons)
Especialistas de Direitos Humanos da ONU e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) pediram nesta segunda-feira (11) ao governo dos Estados Unidos para fechar imediatamente o centro de detenção na Baía de Guantánamo e acabar com a impunidade para os abusos realizados em nome da “guerra global do terror”, que incluíram “técnicas de interrogatório aprimoradas” e “rendição extraordinária”.
Na carta aberta, publicada no aniversário de 14 anos de abertura do centro de detenção, os especialistas pedem aos Estados Unidos para “limparem sua própria casa”, lembrando que a impunidade apenas gera mais abusos.
“Segurança a longo prazo pode ser reconquistada se virarmos a página nesse capítulo negro das práticas adotadas após o 11 de setembro em resposta ao terrorismo”, afirmaram, referindo-se a “guerra ao terror” lançada após o ataque em Nova York e Washington do Al Qaeda em 11 de setembro de 2001.
Na declaração, eles afirmaram que todos os implicados devem ser responsabilizados por ordenar ou executar rendições extraordinárias, detenção secreta e arbitrária de civis, bem como uso de “técnicas de interrogatório aprimoradas” no combate ao terrorismo.
Em 2009, o presidente Barack Obama emitiu uma ordem executiva para libertar ou transferir os prisioneiros e fechar a instalação dentro de um ano. No entanto, ainda hoje, cerca de 100 detentos permanecem em Guantánamo depois de anos de detenção arbitrária sem julgamento, desrespeitando o Estado de Direito e fora do alcance dos tribunais regulares americanos.
“Eles são os esquecidos em um momento em que os Estados Unidos se movem de uma “guerra ao terror” para uma “guerra ao extremismo”, sem terem reconhecido, refletido ou feito emendas por violações passadas aos direitos humanos fundamentais”, frisaram. Em 2013, a então alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, criticou as falhas no encerramento das operações em Guantánamo, apesar da ordem presidencial, e afirmou que a falta de responsabilização significa uma clara violação do direito internacional.
Os especialistas pediram o fim imediato das detenções arbitrárias prolongadas em Guantánamo e pediram que os detentos voltassem ao seu país de origem, a um terceiro país, caso sofram risco de persecução ou fossem enviado para os Estados Unidos continental para serem julgados. Também pediu ao governo que garanta a reparação pelas violações cometidas de detenção arbitrária, maus tratos e tortura contra prisioneiros atuais e antigos de Guantánamo, bem como os indivíduos que foram secretamente detidos.
A carta foi assinada pelos relatores especiais sobre a tortura, Juan E. Méndez; sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, Ben Emmerson; sobre a Independência dos Juízes e Advogados, Mónica Pinto; o presidente-relator do Grupo de Trabalho da ONU para Detenções Arbitrárias, Seong-Phil Hong e o diretor do escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, Michael Georg Link.