Grupo de Trabalho destacou que a medida ajudaria a “reforçar a luta contra a discriminação e a exclusão social que enfrentam as pessoas de ascendência africana no país”.
Um protesto pacífico na capital da República Dominicana, Santo Domingo, após o fracasso das autoridades em resolver o problema da apatridia. Foto: ACNUR/ J. Tanner
O Grupo de Trabalho de Especialistas da ONU sobre Afrodescendentes pediu nesta sexta-feira (20) que o governo da República Dominicana tome as medidas legais necessárias para restaurar a cidadania dominicana para todos aqueles que nasceram no país, mas não foram registrados no cartório.
O painel fez o pedido após a aprovação da lei 169-14, de 23 de maio, que estabelece um regime especial para as pessoas nascidas na República Dominicana “inscritas de forma irregular no registro civil dominicano e sobre naturalização”.
“Este é um passo importante para regularizar a situação de dezenas de milhares de pessoas de ascendência haitiana nascidas na República Dominicana, que, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional de 23 de setembro de 2013, tornaram-se apátridas”, disse a especialista em direitos humanos Mireille Fanon Mendes-France, que atualmente lidera o Grupo de Trabalho.
“No entanto, é crucial restaurar a cidadania das pessoas nascidas na República Dominicana que não foram registradas ao nascer e representam uma grande maioria”, disse Mendes-France. “É necessário ter um processo eficaz e transparente para garantir a essas pessoas uma solução rápida e restaurar a sua nacionalidade.”
A especialista de direitos humanos destacou que a medida ajudaria a “reforçar a luta contra a discriminação e a exclusão social que enfrentam as pessoas de ascendência africana no país”.